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Governo francês vai garantir direito à moradia a todo cidadão

É direito do cidadão francês a gratuidade no ensino público e na cobertura médica. Agora, por decisão do primeiro ministro, Dominique Villepin, os franceses também terão a moradia garantida.

De acordo com o primeiro ministro, no dia 17 de janeiro, o governo apresentará uma lei sobre a questão. A primeira fase deve entrar em vigor no ano de 2008 e beneficiará as pessoas em situação de extrema dificuldade como os integrantes do SDF — Sem Domicílio Fixo. Também serão beneficiados os trabalhadores pobres e as mães solteiras. As informações são do jornal espanhol El País.

A expectativa é de que até 2012 a lei se aplique para todas as famílias que vivem em ambientes insalubres. Especula-se que o direito só foi reconhecido graças a pressão dos integrantes do SDF e ao período eleitoral francês.

Calcula-se que até 100 mil pessoas vivem na França como SDF. O presidente, Jacques Chirac, quando foi eleito pela primeira vez, em 1995, já tinha dito querer “converter o problema em prioridade”. Mas só nos anos de 2002, 2003 e 2005 foram feitos levantamentos para mapear o problema.

O direito é reconhecido pelo ordenamento francês desde 1946, mas até agora ninguém o colocou em prática. Segundo Villepin, “o Estado garantirá esse direito” e terá a mesma validade das grandes conquistas. “A França será um dos países mais avançados do mundo em direitos sociais”, afirma.

Escócia

Lei aprovada em 2003 pelo parlamento escocês, garante aos cidadãos daquele paíso direito à moradia. O sistema de distribuição de habitaçõe segue um critério de prioridades que privilegia mulheres grávidas, fmaília com crianças ou com idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social (deficientes físicos e mentais, ex-presidiários, jovens de 18 a 20 anos expostos à exploração sexual ou a subemprego). A lei prevê que até 2012 não haj mais sem tetos na Escócia.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2007, 14h21

Comentários de leitores

2 comentários

quando sera possivel no brasil

carp (Outros)

quando sera possivel no brasil

É mentira.

allmirante (Advogado Autônomo)

É mentira.

Comentários encerrados em 12/01/2007.
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