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Crime em família

Pai acusado de estuprar filha deve continuar preso

Um pai acusado de estuprar a filha de 10 anos vai continuar preso. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus para ele.

A defesa alegou constrangimento ilegal e excesso de prazo para a prisão preventiva. O advogado afirmou que a defesa do acusado foi prejudicada. Motivo: testemunhas favoráveis ao réu não foram ouvidas no processo.

O pedido de Habeas Corpus já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça. No STJ, o relator da matéria, ministro Paulo Gallotti, entendeu que o pedido de prisão é devidamente fundamentado, que a alegação do excesso de prazo está afastada pela conclusão da instrução criminal e que, no caso, se caracteriza a supressão de instância, pois a alegação de que as testemunhas não foram ouvidas não foi examinada em primeira instância.

No Supremo, o ministro Gilmar Mendes destacou que não verificou a presença de fumus boni juris (fumaça do bom direito) para a concessão da cautelar. “Esta corte também reconhece a inviabilidade do Habeas Corpus quando configurada a supressão de instância.”

HC 90.347

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

...pois é, então tá né?

Robespierre (Outros)

...pois é, então tá né?

"Sentença transitda em julgado"! Só nest...

Richard Smith (Consultor)

"Sentença transitda em julgado"! Só neste País mesmo! Com a estonteante celeridade do nosso Judiciário e com o viés procrastinatório que permeia os adevogados de defesa, isso acaba remetido par o dia de S. Nunca. Velhos tempos nos quais a presunção de inocencia, se dava "até prova em contrário" que terminava com a sentença de primeiro grau. Será que ninguém se toca que as "novas determinações" instaladas pela "Cidadã" de 1988 levam ao NECESSÁRIO e INEVITÁVEL descrédito do Judiciário, pela presunção de que seria incapaz de oferecer boa e sólida justiça na prestação jurisdicional de primeira instância? E também à forçosa IMPUNIDADE, justamente pela possibilidade dos infindáveis recursos, agravos e quejandos? Que imbecil não pode vislumbrar o que estamos passando hoje?

Lembrando um comentário da notícia de que o fil...

Marco (Outros)

Lembrando um comentário da notícia de que o filho do Pelé deveria mesmo ser solto(http://conjur.estadao.com.br/static/comment/51473) pois a "Ninguém pode ser considerado culpado (e então cumprir pena por isso) se não há sentença transitada em julgado."???? Neste caso o cidadão é apenas um ACUSADO, portanto, com os mesmos benefícios que a lei sustenta. Mais uma vez a máxima: só fica preso neste país o pobre ou as acusadas de roubar margarina.

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