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Meta antecipada

Governo proíbe importação de gás que destrói camada de ozônio

O Conselho Nacional do Meio Ambiente proibiu a importação do gás CFC (clorofluorcarbono, gás usado no sistema de refrigeração de geladeiras e freezers antigos) e a utilização do herbecida brometo de metila, duas das principais substâncias que destroem a camada de ozônio. Com a medida, o governo antecipa em alguns anos o compromisso de eliminar o consumo destas substâncias no País, assumido com os outros países signatários do Protocolo de Montreal, em 1987. De acordo com o protocolo, o prazo para eliminar a produção de CFC no mundo termina em 2010, e o de brometo de metila, em 2015.

No caso do CFC, o Brasil já não produzia a substância há algum tempo e, nos últimos anos, havia estabelecido cotas progressivas para reduzir a importação, agora totalmente proibida. Já a proibição definitiva do uso do brometo concluiu um processo que começou com a proibição da sua importação em janeiro de 2005. "A determinação brasileira de cumprir o protocolo com antecedência se deve a instruções normativas e resoluções do Conama", afirma o diretor do Programa de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes.

O MMA coordena o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. O Programa conta com recursos financeiros do Fundo Multilateral do Protocolo, que, em 2010, investirá US$ 26,5 milhões para auxiliar o Brasil a alcançar novos resultados positivos na área, em relação a outros produtos perniciosos ao ambiente.

Atualmente, o CFC sobrevive basicamente em equipamentos velhos, geladeiras, equipamentos de ar-condicionado residenciais e automotivos. O CFC só sai de fábrica, hoje, nos chamados casos de "usos essenciais", como na bombinha utilizada no tratamento da asma. "É uma exceção no protocolo, mas seu uso é restrito e pode terminar por completo, pois um estudo do governo prevê a substituição do CFC das bombinhas por outro produto", afirmou Góes.

O CFC foi utilizado em geladeiras e freezers fabricados antes de 2000 (os aparelhos fabricados depois desta data não contêm CFC) e ainda é usado para manter em operação velhos equipamentos. Com recursos do Fundo Multilateral, uma Central de Regeneração (banco de estoque do gás) foi montada em São Paulo. Em 2007, será aberta outra, no Rio de Janeiro. Um programa de treinamento de "refrigeristas" prepara pessoas que trabalham na coleta do CFC em geladeiras. Ao invés de liberarem o gás para a atmosfera, eles o encaminham a uma central de regeneração.

O Protocolo de Montreal determina a eliminação de todas as substâncias que destroem a camada de ozônio. A luta se dá contra vários produtos. Os mais perniciosos são o CFC e o brometo de metila. Mas há também o CTC (tetracloreto de carbono), um agente de processos na indústria química, e os halons, que são usados em extintores de incêndio e também estão sob controle.

De acordo com Ruy de Góes, o objetivo, em 2007, é enfrentar os gases que passaram a ser utilizados como substitutos do CFC, mas que causam igualmente problemas, como o HCFC (hidrocloreto de carbono). Ele tem dois prazos de eliminação previstos pelo Protocolo de Montreal: a produção será congelada em 2015 e sua eliminação ocorrerá em 2040. "Mas pretendemos levar ao Conama a discussão de prazos mais restritivos do que os estabelecidos, tal como fizemos no CFC" informou Góes.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 13h27

Comentários de leitores

1 comentário

Boa medida. Responsável.

João Bosco Ferrara (Outros)

Boa medida. Responsável.

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