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Substituição de punição

New Jersey pode substituir pena de morte por prisão perpétua

O Estado de New Jersey deve abolir a pena de morte e substituí-la por prisão perpétua, sem a possibilidade de liberdade provisória, após o resultado de estudos feitos por uma comissão especial. Os estudos foram encaminhados ao governador Jon Corzine, na terça-feira (2/01). As informações são do site Findlaw

A pena de morte, segundo os estudos, “não é usada em New Jersey há 4 décadas e não serve a propósito algum”. De acordo com os estudos, se a pena de morte for abolida, acaba o “perigo de se executar pessoas inocentes”. Além disso, “os custos da pena de morte aos contribuintes são muito maiores do que condenações à prisão perpétua sem liberdade condicional”.

Há ainda a afirmação de que “a prisão perpétua numa prisão de segurança máxima sem a possibilidade de liberdade condicional asseguraria suficientemente a segurança pública e demais interesses penais, incluindo nisso os interesses dos familiares dos assassinados”.

A comissão de 13 integrantes que fez os estudos revela que há 9 homens na fila da pena de morte em New Jersey. Em fevereiro de 2004, New Jersey foi impedida de fazer execuções por decisão da corte local.

O governador Jon Corzine é democrata e se opõe à pena de morte. Caso ele e a magistratura do estado implementem as recomendações do estudo, New Jersey se tornará o décimo terceiro estado americano a abolir a pena de morte. New Jersey foi o terceiro estado a impor uma moratória à pena de morte após Maryland e Illinois.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 15h15

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