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Empresário deve continuar preso, decide TRF-4

2 de janeiro de 2007, 17h32

Por Redação ConJur

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O empresário Marco Antônio Mansur, acusado de liderar organização envolvida com sonegação de tributos em importações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, vai continuar preso. A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, negou o seu pedido de Habeas Corpus.

Mansur foi preso em agosto de 2006, durante a Operação Dilúvio da Polícia Federal.

No pedido, a defesa alegou que ele está preso há mais de 138 dias, excedendo o prazo legal da prisão preventiva. Além disso, argumentou que outros denunciados presos na mesma operação já foram libertados.

A desembargadora entendeu que o prazo se justifica pela complexidade dos fatos delituosos, que demandam maior tempo de investigação. Para ela, o pedido não trouxe nenhum fato novo que possa justificar a soltura do réu. Portanto, a prisão é uma forma de garantir a ordem pública e o cumprimento da lei penal.

A Operação Dilúvio foi deflagrada em oito estados brasileiros. A PF e a Receita investigaram um suposto esquema de fraudes no comércio exterior, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos, entre outros crimes.

Com a colaboração do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, uma equipe de policiais federais e auditor da Receita Federal também fizeram buscas na cidade de Miami, sob autorização da Justiça americana, em empresas controladas pelo grupo empresarial brasileiro investigado.