Consultor Jurídico

Confiança do povo

Presidente Lula toma posse em seu segundo mandato

Estas duas colunas, articuladas, são capazes de dar grande impulso a qualquer projeto de crescimento. Para atingir estes objetivos, estaremos lançando, já neste primeiro mês de governo, um conjunto de medidas, englobadas no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Nosso esforço não se esgota nas medidas que anunciaremos em janeiro. Ao contrário, elas serão apenas o começo. Serão desdobradas e complementadas ao longo de todo o mandato, incorporando, inclusive, reformas mais amplas que seguramente estarão na pauta desta Casa.

Vamos: realinhar prioridades; otimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projetos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo sistemático com as instituições de controle e fiscalização para garantir a transparência dos projetos e agilizar sua execução.

O fornecimento de energia nos próximos dez anos está garantido pelos projetos em andamento e pelos novos e ambiciosos projetos que serão licitados em 2007.

Continuaremos dando prioridade ao setor de Bio-energia, no qual o Brasil ocupa a vanguarda mundial, como decorrência dos esforços de meu Governo.

O Programa Luz Para Todos, que já propiciou energia elétrica para cinco milhões de pessoas, tem como objetivo chegar até o fim de 2008 a todos os brasileiros ainda sem acesso à eletricidade.

Vamos estabelecer, com o BNDES, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, a EMBRAPA, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia, um amplo programa de incentivo à produtividade das empresas brasileiras, facilitando a importação de equipamentos; melhorando a qualidade dos tributos; favorecendo o acesso à tecnologia da informação, apoiando a inovação; e estimulando a integração empresa-universidade.

E vamos consolidar, em harmonia com esta Casa e com os Estados, a legislação unificada do ICMS, simplificando as normas, reduzindo alíquotas, com previsão de implantar um único imposto de valor agregado a ser distribuído automaticamente para união, estados e municípios.

Este conjunto de iniciativas significa o reforço das linhas mestras da política macro-econômica, com a redução da taxa real de juros. Tenho claro que nenhum país consegue firmar uma política sólida de crescimento se o custo do capital - ou seja, o juro - for mais alto do que a taxa média de retorno dos negócios.

Da mesma forma que é necessária uma expansão planejada do crédito.

Nossa meta é criar condições para que sua expansão, até 2010, chegue a 50% do PIB, especialmente para o investimento, a infra-estrutura, a agricultura, a habitação e o consumo. Outro ponto vital é a implantação de vigorosas medidas de desburocratização, sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a abertura e fechamento de empresas, além de levar adiante o aperfeiçoamento das legislações sanitária e ambiental.

Meus Senhores e minhas Senhoras,

Durante a campanha afirmei que meu segundo governo será o governo do desenvolvimento, com distribuição de renda e educação de qualidade.

Disse que, para termos um crescimento acelerado, duradouro e justo, devemos articular cada vez melhor a política macro-econômica com uma política social capaz de distribuir renda, gerar emprego e inclusão.

Dessa forma, nossa política social, que nunca foi compensatória, e sim criadora de direitos, será cada vez mais estrutural.

Será peça-chave do próprio desenvolvimento estratégico do país. O Bolsa Família, principal instrumento do Fome Zero - saudado pelas comunidades pobres e criticado por alguns setores privilegiados - teve duplo efeito. Por um lado, retirou da miséria milhões de homens e mulheres. Por outro, contribuiu para dinamizar a economia de forma mais equânime.

Por isso, obteve reconhecimento internacional, e já inspira programas semelhantes em vários países. Nosso governo nunca foi, nem é "populista". Este governo foi, é e será popular. Temos de criar alternativas de trabalho e produção para os beneficiários dos nossos programas de transferência de renda.

E aí, ocuparão lugar importante: a educação, a formação de mão-de-obra, a expansão do micro-crédito e do crédito consignado, o fortalecimento da agricultura familiar, o avanço da reforma agrária pacífica e produtiva, a economia solidária, o cooperativismo, o desenvolvimento de tecnologias simples e a expansão da arte e da cultura popular. Para isso, as políticas setoriais de governo devem ser fortemente integradas.

É preciso: continuar expandindo o consumo de bens essenciais da população de baixa renda; fomentar o empreendedorismo das classes médias; dar continuidade à recuperação do salário mínimo; ampliar o crescimento de empregos formais e da massa salarial; e aprofundar a política nacional para micro, pequena e média empresas, nos moldes da Lei Geral aprovada por este Congresso, que estabelece tratamento diferenciado em matéria de crédito, acesso à tecnologia e às exportações.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2007, 20h40

Comentários de leitores

6 comentários

Engraçado esta deste Presidente tomar posse ago...

allmirante (Advogado Autônomo)

Engraçado esta deste Presidente tomar posse agora. Isto ele já tomou há 5 anos.

"VIOLÊNCIA: LULA E O DISCURSO PICARETA ...

Richard Smith (Consultor)

"VIOLÊNCIA: LULA E O DISCURSO PICARETA Há uma hora em que temos de dizer: “Chega de picaretas!” Lula afirmou nesta terça [02/jan]que gente que põe fogo em ônibus para matar fritado um grupo de pessoas inocentes não pode ser enquadrada na mesma lei que pune crimes comuns. Ah, é???? Que este senhor nos diga, então, por que seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, militou contra a lei dos crimes hediondos. O próprio Apedeuta assinou uma portaria criando dificuldades adicionais para a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado nos presídios. O que ele quer? Qual é a sua proposta? Lula quer sentir a indignação do cidadão comum, mas não quer sentir o peso de governar. Qual é a proposta, meu senhor?" Do "blog" de REINALDO AZEVEDO.

Noooossa! Essa zurrada do professor PeTr...

Richard Smith (Consultor)

Noooossa! Essa zurrada do professor PeTralha, fujão e borra cuecas quase rebentou os meus tímpanos! "Taxar exemplarmente" a Zelite! Uau, que sabedoria do "fessô". Só assim vamos descer ao nível de "igualitarismo" de Cuba: Os pobres com um pouquinho e a Zelite com um pouquinho só mais do que eles (isso para aqueles que não puderem fazer as malas e "puxar o carro", não?) Isso é que é "diminuir a desigualdade" para os PeTralhas mistificadores e adoradores do Abortista/Excomungado e do seu partido! També, com o "espetáculo" do crescimento médio de 2,6% em quatro anos, mais também não dá, né? Dados recentes mostram que, em seis anos, foram criados 8 milhões de empregos para a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos (pobres portanto), quantidade essa insuficiente para fazer frente ao crescimento vegetativo dessa mesma faixa (faltam 5 milhões de empregos) e cresceu a sua renda em 26%. Enquanto isso, no mesmo período, SUMIRAM dois milhões de empregos da faixa entre 3 e 15 salários mínimos (classe média baixa)e DECRESCEU a renda do segmento em 46%!. Ou seja, não apenas não surgiram novos empregos como diminuiu pela metade a renda! Isso para a classe média, que carrega este País nas costas! Está explicado o porque de tantas lojas fechadas ou com placas de "aluga-se"? As compras de comida em três vezes com cheques pré-datados? A estagnação da produção automobilistica e da chamada linha branca"? Eu hoje faturo menos de 40% (em valores NOMINAIS, sem correção!) do que eu faturava há nove anos atrás! Mais impostos? Que tal este (des)governo "que aí está" gastar melhor a montanha que arrecada todos os dias? De utilizar totalmente os recursos consignados nas diversas rubricas do orçamento e não apenas 10 ou 15% como vem acontecento (ô incomPTência, hein?)? De criar oportunidades de investimento externo e não de afugentamento de capital produtivo externo, como vem acontecendo, ano a ano, hein? De reduzir juros, ao invés de provisioná-los dos impostos, por pura incomPTência e falta de "culhão" para com os bancos e capital especulativo? De ter uma mentalidade inovadora e pensar o BRasil para daqui a 20/30 anos, ao invés de tentar cooptar os congressistas-ladrões com "mensalão" para a foramção de uma "maioria" inútil e dispendiosa (além de corruptora e criminosa, claro!)? É, é muita areia para o caminhãozinho do IncomPTente, não? Humilhados (pé na bunda por parte da China e dos "hermanos" do Mercosul, palhaçadas na OMC, estupro do Evo Morales, etc.) e sofridos estamos todos nós há já mais de 4 anos, viu mané?! Assim, antes de ficar opinando acerca de economia e de política interna, você deve apresentar a sua defesa ao Abortista/Excomungado que hoje freqüenta a cadeira presidencial e do seu partido, à covarde e sub-reptícia liberação TOTAL do ABORTO no País, contrariamente ao que pensa nada menos do que 92% da população brasileira (dados do Datafolha de agosto/06). (E não vale dizer que eu sou único "aborto da natureza" que você conhece, porque isso não responde ao DESAFIO público que lhe fiz, viu mané?)

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