Deputado federal Juvenil Alves vai continuar solto

O deputado federal Juvenil Alves (PT-MG) vai continuar em liberdade. A decisão é do ministro Eros Grau. O parlamentar é acusado de formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro e foi preso durante a Operação Castelhana, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

O pedido de Habeas Corpus já havia sido ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, até então, era competente para processar a julgar Juvenil Alves. O TRF-1 deferiu o pedido liminar e soltou o deputado, em 7 de dezembro de 2006. Depois da diplomação, Juvenil passou a ter prerrogativa de foro no STF, motivo pelo qual os autos foram enviados à Corte.

O ministro Eros Grau, disse que “a jurisprudência desta Corte [STF] é firme no sentido de que reconhecida a incompetência do juízo não subsiste a prisão preventiva por ele decretada”.

Ele lembrou que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O relator afirmou que o parlamentar não foi preso em flagrante, assim, “não há mais ameaça ao seu status libertatis, a impetração perdeu o objeto”.

HC 90.466