Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Obrigação familiar

Pais na Espanha terão guarda compartilhada mesmo a contragosto

Nem com o pai nem com a mãe. Um casal de filhos deve ficar com os dois. A sessão da 18ª Audiência de Barcelona, na Espanha, decidiu, na segunda-feira (26/2), impor uma custódia compartilhada entre os pais de dois filhos, de 13 e 9 anos, ao contrário do desejava a mãe e o pai, segundo informações do El Pais. Para o juiz Enric Anglada, são “grandes os benefícios” para as crianças e as vantagens “altamente superiores aos inconvenientes”.

A custódia compartilhada é muito rara na Espanha e somente foi prevista de forma “excepcional” em mudanças no Código Civil em 2005. É a primeira vez que o Judiciário espanhol impõe uma custódia compartilhada desta forma, sem acordo entre os pais.

O promotor tinha proposto que a custódia fosse dividida por semana. Mas o tribunal optou por outra solução. Segundas e terças, as crianças ficam com a mãe e as quartas e quintas, com o pai. Durante as sextas e finais de semana, os filhos ficam de forma alternada com os pais. O juiz afirmou que esta medida é a mais apropriada já que a escola dos meninos fica a uma distância intermediária entre as duas casas.

A sentença encerra um caso que primeiro deixou a custódia para o pai por 13 meses e depois com a mãe por 2 anos.

“Esta hipótese ocorrida na Espanha pode sim acontecer no Brasil, uma vez que não há nada na lei que a proíba. Ocorre que é muito improvável, uma vez que dificilmente o judiciário opta por este tipo de solução, principalmente contrária a vontade de ambas as partes. A guarda compartilhada ainda é vista com muito preconceito pelo judiciário brasileiro e os advogados têm muito receio de pleiteá-la nos tribunais, em virtude da recusa dos juizes”, diz o advogado Luis Otavio Furquim, especialista em família.

Na opinião dele, a situação esta mudando. Entre juizes, promotores e advogados, há um debate discutindo uma maneira mais adequada de se cuidar dos filhos numa separação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2007, 18h27

Comentários de leitores

3 comentários

É fundamental distingüir, nesse momento, guarda...

Patrícia Sigaud Furquim (Advogado Sócio de Escritório)

É fundamental distingüir, nesse momento, guarda alternada de guarda compartilhada. A guarda alternada estabelece que o filho passe uns dias na casa da mãe e outros na casa do pai. Já na guarda compartilhada, os filhos permanecem morando numa residência fixa, do pai ou da mãe, e aquele que não ficou com a custódia física dos filhos, pode visitá-los de forma amplamente flexível, sem rigidez de horários e dias. O fundamental nesse tipo de guarda é que todas as decisões importantes a respeito da educação, saúde e formação dos filhos serão tomadas consensualmente por AMBOS os pais. Por isso, no meu entender, a guarda compartilhada é a mais adequada a ser adotada na separação dos casais.

Colega Rossi Vieira, Até concordo... Mas, c...

Régis C. Ares (Advogado Sócio de Escritório)

Colega Rossi Vieira, Até concordo... Mas, como fazer em situações que a mãe reside em determinado lugar e o pai em outro? As vezes, até a menor distância (em cidades próximas), já gera transtornos enormes com, por exemplo, o deslocamento da criança entre uma de suas residências (do pai ou da mãe) e a escola onde estuda... Entendo que a guarda compartilhada até seja a melhor saída, mas não é possível a sua aplicação como regra geral, sob pena de fazer incidir em cima da criança, de forma indiscriminada, o pêso maior de sacrifícios em face da separação de seus pais. Abraços! Régis C. Ares Advogado Santos-SP

Excelente a decisão da Corte de Barcelona. Típ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente a decisão da Corte de Barcelona. Típica de magistrado antenado no século XXI. A guarda compartilhada é a melhor decisão, nos tempos em que as pessoas não se aturam mais e a separação de casal acaba sendo a melhor saída. Triste para os filhos pequenos seguir regras quinzenais, ora com pai, ora com a mãe. A guarda compartilhada tira o ônus da pensão e dobra a responsabilidade, direitos e deveres do pai e mãe. Serve de exemplo para a jurisdição brasileira, o que demonstrará coragem dos magistrados e promotores de justiça: guarda compartilhada . Gostei. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

Comentários encerrados em 08/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.