Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça amiga

Moldávia adota sistema judicial menos rigoroso para menores

Enquanto no Brasil se discute a redução da maioridade penal ou mais rigor nas penas aos menores infratores, a República da Moldávia caminha no sentido contrário. A Suprema Corte de Justiça do país, que fica no Leste Europeu, anunciou que, em 2006, o sistema judicial ficou “mais amigável para a juventude”, ficando mais próximo dos padrões europeus.

As mudanças receberam elogios do Unicef (fundo das Nações Unidas para a infância). O número de jovens em prisão preventiva caiu 50% nos últimos seis meses. Em agosto do ano passado, o Parlamento da antiga república soviética, que tem 12 milhões de habitantes, votou diversas emendas no Código Criminal. O tempo máximo que um menor de 18 anos pode passar em reabilitação foi reduzido de 15 anos para 12 anos e meio.

Agora, na Moldávia, se não tiver alguma acusação formal, um menor só pode ficar preso por no máximo 24 horas. Na lei anterior, eles poderiam ficar até 72 horas sob custódia da policia. Além disso, as investigações criminais envolvendo crianças só podem ser feitas por procuradores e não mais por policiais. Todos os menores presos também ganharam o direito de ter o seu processo revisto pela Justiça.

“As realizações dos esforços comuns de autoridades nacionais, ONGs especializadas em reforma da lei criminal e Unicef são um exemplo bom a seguir. Nossa legislação e o tratamento que as crianças recebem no sistema criminal da justiça estão mais perto das exigências da União Européia. E os profissionais tentam agora ter uma atitude mais humana com os menores”, disse a magistrada Raisa Botezatu, vice-presidente da Suprema Corte.

Para o representante do Unicef no país, Virgilio Torres, “é óbvio que as emendas visam os interesses das crianças. São as iniciativas que necessitam continuar sempre que possível, especialmente com relação a alternativas a detenção e a provisão de serviços especializados para a reabilitação dos menores que cometem erros. As crianças devem permanecer na escola e não na prisão”.

Em um estudo da entidade de 2004, chamado “A situação das crianças em lugares de detenção”, revelou que o maior problema no país era a falta de defesa legal dos menores. Cerca de 85% das crianças em prisão preventiva nunca tinham se encontrado com um advogado. Em 40% dos casos, menores passaram presos até quatro meses antes de serem julgados.

Desde que as novas leis entraram em vigor, 600 menores foram presos na Moldávia. Destes, 380 casos foram parar no tribunal, enquanto 130 foram dispensados no estágio criminal da investigação. Daqueles que foram a julgamento, a maioria recebeu penas alternativas.

Segundo a Unicef, a prisão prolongada de jovens tem conseqüências severas para o seu desenvolvimento em longo prazo. A promoção de penas alternativas é uma das prioridades do sistema judicial da Moldávia. Para a entidade, nos casos em que não se pode evitar a detenção, ela deve ser o menor tempo possível.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

6 comentários

A qualidade de nossas leis é proporcional à qua...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

A qualidade de nossas leis é proporcional à qualidade de nossos legisladores.

O Brasil é paradígma mundial no enfrentamento à...

omartini (Outros - Civil)

O Brasil é paradígma mundial no enfrentamento à delinquência juvenil - para que alterar nossas leis tão perfeitas? Com razão nossos competentes criminalistas e estudiosos da criminalidade, pois se não há fórmula mágica contra a criminalidade, o Estado tem a solução ideal: deixar como está para ver como fica. E a Moldávia está na barbárie ainda condenando a 12 anos de prisão... Afinal, temos ótimas leis para recuperação de infratores e criminosos impenitentes, só falta cumprí-las - há décadas!

Em primeiro lugar deve-se levar em conta que ...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Em primeiro lugar deve-se levar em conta que a população da Moldávia é de apenas 12 milhões de habitantes. Infinitamente inferior à do Rio Grande do Sul e à de Santa Catarina somadas. A República do Leste Europeu, portanto, está imune aos graves problemas sociais provocados pelo desordenado crescimento demográfico do Brasil, hoje com mais de 180 milhões de almas. Um terço delas pelo menos, isto é, 60 milhões de brasileiros vivendo em condições subumanas. Logo, só os nossos miseráveis representam cinco vezes a população moldava. Além disso, mesmo com a anunciada modificação das leis da república européia, a situação penal de menores do pequeno país ainda é muito mais rigorosa do que a do Brasil. Enquanto aqui criminosos de até 18 anos incompletos ficam no máximo três anos recolhidos, lá o tempo de recolhimento para ressocialização de menores infratores, hoje, é de até 12 anos e meio. Como se vê, nossos monstros de até 18 anos estão em grande vantagem. Viva o Brasil!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.