Juíza mantém doação de R$ 20 milhões do Brasil ao Paraguai

A tentativa de impedir a doação de R$ 20 milhões que o governo Lula deve fazer ao Paraguai fracassou na primeira instância. A juíza Ana Carolina Morozowski, da 6ª Vara Federal do Paraná, negou o pedido feito em ação popular. A doação foi autorizada pelos artigos 1º e 2º da Lei 11.444/07.

A juíza concordou com a Advocacia-Geral da União, que argumentou que a lei teve origem em negociações bilaterais entre Brasil e Paraguai para tentar minimizar as desigualdades entre os países e melhorar a integração do Mercosul. De acordo com o acordo, o país vizinho tem de usar o dinheiro para a fiscalização aduaneira. A AGU defende que a doação vai trazer vantagens ao Brasil já que possibilita uma melhor fiscalização contra o contrabando.

A AGU afirmou ainda que haverá contrapartidas do Paraguai, que serão futuramente firmadas em contrato internacional. Além disso, a lei não é auto-executável, pois depende do contrato a ser feito, disse a AGU.

Na decisão, a juíza Ana Morosowski destacou que um parecer de 2004 diz quais setores serão contemplados no Projeto de Cooperação e Transferência de Tecnologia na Área Tributária Brasil X Paraguai. Os recursos devem ser utilizados no controle de cigarros por meio de selos de controle, fiscalização da Ponte da Amizade por meio de sistemas de vigilância eletrônica, implantação do sistema Mantra para controle de transporte aéreo, uso do CPMF como instrumento de controle, combate aos produtos piratas, entre outras áreas.

“O incremento da fiscalização tributária e aduaneira no Paraguai certamente coibirá os casos de descaminho na fronteira entre os países. Isso combaterá, ao menos em parte, a sonegação fiscal e ampliará a arrecadação tributária do Brasil. A par da questão tributária, a doação ajudará que o Paraguai melhor se prepare para o combate ao contrabando, seja por terra ou via aérea”, disse a juíza.

A doação foi divulgada pelo Palácio do Planalto no dia 9 de janeiro deste ano. A iniciativa faz parte de um pacote de ajuda montado para beneficiar países vizinhos do Brasil, dentro da estratégia definida pelo governo do presidente Lula de reforçar a integração da América do Sul.