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Pagamento de dívida

Advogado do Rio lança obra sobre bloqueio de bens de sócios

“A desconsideração da personalidade jurídica muitas vezes é usada em nome da ‘justiça social’ e a falta de fundamentos jurídicos pode acabar violando princípios constitucionais. Os abusos na sua aplicação têm sido detectados, com freqüência, na Justiça do Trabalho, como forma indevida de acelerar o cumprimento das obrigações por quem não é o real devedor. Muitas vezes sequer sócio da devedora ou, quando muito, sócio com participação inexpressiva.”

A afirmação é do advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes, do Veirano Advogados, que lançará a obra Desconstruindo a Teoria Geral da Desconsideração da Personalidade Jurídica nesta quarta-feira (28/2), no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio, a partir das 18h30.

O livro também será lançado pela editora Quartier Latin, em São Paulo. O lançamento será no dia 7 de março, no auditório da Bovespa, no mesmo horário.

O autor defende a diminuição no rigor indevido com que a teoria em questão é aplicada. Ele explica que mesmo não tendo dados estatísticos, a desconsideração da personalidade jurídica tem sido bastante aplicada na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal para garantir, principalmente, a responsabilidade tributária dos sócios.

Ele afirmou também que a teoria é aplicada de maneira mais intensa nas sociedades de poucos sócios, 2 ou 3 no máximo, para tratar o patrimônio da sociedade como se fosse uma só.

O autor

Márcio Tadeu Guimarães Nunes é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, já atuou como professor palestrante na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Escola da Magistratura do Direito do Trabalho (Ematra). E também como professor substituto de direito processual na Universidade Cândido Mendes, em Ipanema.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2007, 13h09

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