Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação de salvamento

TJ paulista faz novo mutirão para tentar se desafogar

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer uma nova tentativa para conter a avalanche de recursos que não pára de crescer na segunda instância paulista. Depois do mutirão do ano passado, a Corte decidiu apostar nas câmaras alternativas. O novo modelo de julgamento será testado a partir da próxima semana na área mais crítica do tribunal: a Seção de Direito Criminal.

Nesta sexta-feira (2/3), o presidente Celso Limongi instala 14 câmaras criminais. A solenidade está marcada para as 14h, no Fórum João Mendes Júnior. A expectativa é que as novas câmaras ajudem a desafogar os cerca de 600 mil recursos que aguardam julgamento do tribunal.

As câmaras alternativas são formadas por cinco juízes e um desembargador. Cada juiz vai receber 25 processos por mês, num total de 300 ao ano. Cada câmara, então, deverá julgar 1.800 recursos. Para a seção criminal são 86 juízes que terão como atribuições julgar recursos em sentido estrito, recurso de ofício e apelações.

Os juízes das câmaras alternativas ocupam cargo de entrância final (de comarcas em que o número de eleitores ultrapassa 130 mil e com mais de 25 mil processos por ano). Eles trabalharão no tribunal, sem prejuízo do cargo titular e dos processos que correm em suas varas.

Esse é o segundo mutirão do tribunal paulista para na tentativa de fazer descer o gráfico do acervo de 2ª instância. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções (Público, Privado e Criminal). São 415 juízes cadastrados que ainda não concluíram seus trabalhos. Desse volume, já foram julgados cerca de 105 mil recursos.

Depois da instalação na seção Criminal serão criadas mais nove câmaras de Direito Privado e as câmaras alternativas de Direito Público, que ainda não teve sua composição concluída.

Para este novo mutirão se inscreveram 36 juízes para o Direito Privado, 11 para o Público e 54 para o Criminal. As câmaras alternativas serão dividas em matérias temáticas.

Por exemplo: na Seção de Direito Privado, as câmaras do setor 1 vão cuidar de recursos que tratam de indenizações por danos morais, planos de saúde e seguro saúde.

As do setor 2, dos embargos de execução, embargos de terceiro, cobranças de títulos, ações monitórias, de consórcios e as de indenização decorrente de transporte. Já as câmaras do setor 3 julgarão alienação fiduciária, acidente de veículo e arrendamento mercantil.

As câmaras temáticas de Direito Público vão cuidar de recursos envolvendo ações de licença-prêmio, sexta-parte, contribuição sindical e os embargos à execução fiscal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Estou preocupado com esta nova ação do TJ, porq...

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Estou preocupado com esta nova ação do TJ, porque não se coloca na notícia que esta sendo pago aproximadamente R$ 1500,00 reais por sentença dada( e o que corre nos corredores dos cartórios). E deixam comprometer as suas varas de origem ou como na maioria das vezes usam servidores que deveriam estar cumprindo processo para ficar despachando para eles. Portanto não há mutirão algum o que há de verdade é um extra no bolso do magistrado

E os processos simples de obrigação de fazer e ...

Rui (Consultor)

E os processos simples de obrigação de fazer e os de recebimento de condomínio, no Cível, principalmente no Regional III Jabaquara. Quando é que irão começar a andar ?

Não pode ser esquecido que existe um GRANDE lot...

Carlos Priedols (Assessor Técnico)

Não pode ser esquecido que existe um GRANDE lote de recursos (coisas móveis, prestação de serviços e acidente de veículos) não apreciados e que foi inicialmente distribuído para o extinto 1TACivSP. Lá aguardavam nas prateleiras quando a Res. 157/03 determinou sua remessa para o extinto TACrimSP. Ali ficaram até que a Res. 169/04 determinou o retorno para aquele (1TACivSP). Somente após a distribuição de todo o acervo do extinto 2TACivSP por ocasião da unificação é que esses recursos foram distribuídos entre as 25ª e 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Quer dizer: FORAM PRETERIDOS NA ORDEM DE JULGAMENTO! De boa política seria a definição prioritária desses recursos. Fica a sugestão.

Comentários encerrados em 07/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.