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Testemunha que também processa empresa não é suspeita

O fato de a testemunha de uma ação trabalhista acionar o mesmo empregador não a torna suspeita. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros determinaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) julgue o recurso de um ex-empregado do Banerj.

A Turma afastou a tese de “promiscuidade de depoimentos” pelo fato de dois bancários ingressarem com causas semelhantes e atuar como testemunhas em processos contra o banco. A decisão foi relatada pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

O TRT do Rio negou o pedido de pagamento de horas extras por considerar a testemunha suspeita. A segunda instância aplicou ao caso a tese de “promiscuidade de depoimentos” porque o bancário arrolado para prestar esclarecimentos era autor de uma ação contra o Banerj.

O ministro Carlos Alberto esclareceu que o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. “Ainda que demonstrado ter sido o reclamante levado a juízo para depor em outro processo de testemunha arrolada em seu processo, o magistrado deve verificar e atestar o conteúdo subjetivo dos depoimentos e a real troca de favores, não devendo se basear em mera presunção”, afirmou.

O caso

O empregado ajuizou ação na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro contra o Banerj com pedido de horas extras, 13º salário, FGTS, indenização prevista em convenção coletiva e diferenças salariais. Afirmou que o Banerj era acionista majoritário do Banco do Estado do Rio de Janeiro, que estava em liquidação extrajudicial, passando a ser sucessor nas ações trabalhistas.

Já o Banerj alegou que houve má-fé por parte do empregado ao apresentar testemunha autora de outra reclamação trabalhista. Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar os direitos trabalhistas.

No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os juízes reformaram a sentença. A decisão foi reformada pela 3ª Turma do TST com base na Súmula 357. De acordo com o texto, não há suspeição da testemunha pelo simples fato de estar acionando ou ter acionado o mesmo empregador. Os autos retornarão ao TRT para que o recurso seja julgado.

RR 143.375/2004-900-01-00.4

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007, 10h19

Comentários de leitores

1 comentário

Brilhante decisão, é o óbvio ululante. Em tese,...

Puime (Advogado Autônomo)

Brilhante decisão, é o óbvio ululante. Em tese, suspeita deve ser considerada a testemunha do empregrador, haja vista, que na maioria dos casos, ela é obrigada a comparecer a audiência, sob pena de perder o seu emprego. Entretanto, temos que acabar com essa hiprocrisia a respeito do valor da prova testemunhal no processo do trabalho. As testemunhas levadas pelas partes devem ser ouvidas pelo juiz, sem qualquer tipo de exceção, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. O magistrado então, após a colheita de todos os tipos de prova, fará o seu juízo de convencimento a rspeito do caso.

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