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Taxa de recurso

Supremo admite menos de 2% dos agravos contra TST

Menos de 2% dos agravos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra despachos do Tribunal Superior do Trabalho, que negam a subida de Recursos Extraordinários, são admitidos pela STF. O número consta em uma pesquisa feita pela Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (26/2) ao presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.

Os dados são relativos a 2006, quando o ministro, na condição de vice-presidente do TST, era o responsável pelos despachos de recursos dirigidos ao STF. O Recurso Extraordinário é apresentado quando a parte derrotada no TST busca levar a questão à Suprema Corte, alegando matéria constitucional.

Segundo a pesquisa, em 2006, foram apresentados 10.806 recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro vice-presidente admitiu 207 recursos (ou 1,9%) e negou seguimento aos 10.599 restantes. Contra as decisões denegatórias, houve agravo ao STF em 71,5% dos casos, o que obrigou o Supremo a analisar 7.575 Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário. Desse total, o STF deu provimento a 148 agravos (ou 1,95%).

A análise dos dados demonstra que é alto o grau de recorribilidade mas, em contrapartida, muito baixo o grau de provimento e reforma das decisões.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

É cruel pretender que se acredite que somente 1...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

É cruel pretender que se acredite que somente 1,95% dos casos mereciam ser apreciados. Até quando o judiciário vai transferir a sua falta de estrutura em sacrifício da ampla defesa. A culpa jamais pode ser de quem recorre, mas sim de quem não se dimensiona para cumprir com a sua função de órgão julgador. Cada dia mais se viola e se tolhe a ampla defesa, que a constituição federal de 1988 assegurou. No Brasil se julga mal, a jurisprudência é a prova disso, as Varas nào respeitam as decisões e os entendimentos dos Tribunais regionais, esses por sua vez o entendimento dos Tribunais Superiores, isso é a comprovação cabal de que quem recorre não é o vilão da história. O vilão são os que não se entendem e julgam de forma discrepante, desfundamentada, casuística, quebrando procedimentos, etc. .. em flagrante violação ao art. 2, II e 93, IX da CF/88, sem fundamento, contra a legalidade. Aniquilar os recursos, fulminando 98% deles, é um ato golpista, de pleno abuso de poder, de puro arbítrio, covarde. É mais ou menos, como se o INSS fuzilasse os doentes que geram as enormes filas. Matar os recursos, amedontrar as partes, desrespeitar a cidadania ?? É esse o papel da justiça?? Deprimente essa matéria, horrível, um terror contra a sociedade. Até quanto vamos suportar essa inversão de valores? Quem serve a quem? O cidadão à Justiça ou vice-versa? !!??!!

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