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Casa nova

Juizado Especial Federal terá nova sede no Distrito Federal

O Juizado Especial Federal do Distrito Federal terá nova sede a partir de 1º de março de 2007. A antiga sede ocupava os andares 8º e 9º do Edifício Funasa, localizado no Setor de Autarquias Sul. As novas instalações serão no térreo do Edifício Cabo Frio, na W3 Norte.

Na solenidade de inauguração, estarão presentes a desembargadora Federal Assusete Dumont Reis Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, o desembargador federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, a juíza federal Gilda Maria C. S. Seixas, coordenadora do Juizado Especial Federal do Distrito Federal e a juíza federal Daniele Maranhão Costa, presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Distrito Federal.

Papel do Juizado

A Lei 10.259, de 12/7/2001 criou os Juizados Especiais Federais em todo o país. A ele compete o julgamento das causas cíveis de valor até 60 salários mínimos e dos crimes de competência da Justiça Federal punidos com penas privativa de liberdade de até dois anos ou de multa.

Em 15 de abril de 2002 foram implantados na Seção Judiciária do Distrito Federal dois juizados criminais adjuntos (um em cada vara criminal) e um cível autônomo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007, 0h01

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