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Genocídio no Sudão

Haia indicia ex-ministro e comandante de milícia por genocídio

Os promotores do Tribunal Penal Internacional, em Haia, indiciaram nesta terça-feira (27/2) os dois primeiros suspeitos por crimes de guerra em Darfur, no Sudão. O ex-ministro do Interior sudanês, Ahmed Muhammed Haroun, e o comandante de milícia, Ali Muhammad Ali Abd-al-Rahman, conhecido como Ali Kushayb, foram intimados pelo promotor-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo.

Haroun, que é atualmente ministro de Assuntos Humanitários do Sudão, é acusado de recrutar membros para a milícia Janjaweed. O grupo é responsável por assassinatos, torturas e seqüestros de 200 mil sudaneses. Ali Kushayb foi identificado como líder dos ataques a aldeias no oeste de Darfur entre 2003 e 2004.

Segundo Moreno-Ocampo, Haroun e Ali Kushayb serão processados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A investigação mostra que existe uma ligação entre o governo sudanês e a milícia Janjaweed. “Haroun contribuiu conscientemente para a encomenda de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, inclusive homicídio, estupro, tortura, atos desumanos, pilhagens e transferência forçosa de populações civis", afirma os promotores no documento de 94 páginas.

Negativa do Sudão

O ministro de Justiça sudanês, Mohammed Ali al Murdi, informou, na segunda-feira (26/2), que o governo rejeita o julgamento de seus cidadãos pelo TPI. “Ele não possui competência para julgar os sudaneses", disse o ministro.

Murdi afirmou que o Sudão não extraditará ninguém do governo, exército ou dos grupos rebeldes. “A Justiça sudanesa, com sua honestidade e idoneidade, é capaz de processar todos os responsáveis pelas violações aos direitos humanos em Darfur", afirmou.

No domingo (25/2), o Ministério da Justiça apresentou a um tribunal especial sudanês alguns oficiais do exército e membros das milícias governamentais, acusados de estarem envolvidos em incidentes ocorridos no oeste de Darfur.

Grupos de direitos humanos também criticaram como a investigação foi conduzida, na maior parte fora Sudão. No entanto, diversos relatórios internacionais e especialistas apontaram uma ligação entre o Janjaweed e o governo de Cartum.

O TPI investiga, a pedido do Conselho de Segurança da ONU, os crimes de guerra em Darfur. O conflito teve início em fevereiro de 2003, quando os grupos rebeldes Movimento pela Justiça e a Igualdade e Movimento de Libertação do Sudão pegaram em armas contra o governo. Cerca de 200 mil sudaneses foram mortos e 2 milhões foram desalojados. O governo do Sudão diz que houve apenas 9 mil mortos.

Leia resumo, em inglês, do documento apresentado pelo procurador Luis Moreno-Ocampo ao Tribunal Penal Internacional:

Situation in Darfur, the Sudan

Prosecutor’s Application under Article 58(7)

Summary

I. The Application

Over the past 20 months, the Prosecutor (hereafter also referred to as the “Prosecution”) has conducted an investigation into crimes within the jurisdiction of the International Criminal Court allegedly committed in Darfur, the Sudan, since 1 July 2002. After completing the necessary investigative steps, the Prosecutor has presented evidence to the judges.

The Prosecution has focused on some of the most serious incidents and the individuals who, according to the evidence collected, bear the greatest responsibility for those incidents. The Prosecution has concluded there are reasonable grounds to believe that Ahmad Muhammad Harun, former Minister of State for the Interior of the Government of the Sudan, and Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman (better-known in West Darfur as Ali Kushayb), a Militia/Janjaweed1 leader, bear criminal responsibility in relation to 51 counts of alleged crimes against humanity and war crimes, including persecution, torture, murder and rape committed in Darfur in 2003 and 2004.

On 27 February 2007, pursuant to Article 58(7) of the Rome Statute (“the Statute”), the Prosecution applied to Pre-Trial Chamber I for the issuance of summonses to appear ("the Application") against the named individuals.

The crimes alleged in the Application were perpetrated during attacks upon the villages and towns of Kodoom, Bindisi, Mukjar, and Arawala, in West Darfur, the Sudan.

1 The term “Militia/Janjaweed” in the Application refers to those forces that were mobilised, armed and funded by the Government of the Sudan to fight in the counterinsurgency in Darfur. The Militia/Janjaweed are described using various terms such as “Janjaweed”, “Fursan” “Mujahideen” and “Bashmerga”. The term Janjaweed literally means “a man (a devil) on horse”.

II. Legal Framework

On 31 March 2005, the Security Council, acting under Chapter VII of the UN Charter, adopted Resolution 1593, referring the situation in the Darfur region of the Sudan to the Prosecutor of the International Criminal Court. In accordance with the Statute, the Prosecution conducted an analysis of the situation. On this basis, the Prosecutor opened an investigation into the situation in Darfur, the Sudan on 1 June 2005. In accordance with its duties under the Statute, the Prosecution has carried out an independent investigation.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2007, 15h18

Comentários de leitores

2 comentários

Ocorre que no Brasil vigora o sistema da Civil ...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Ocorre que no Brasil vigora o sistema da Civil Law para o Processo Penal, em que o MP tem atuação bem restrita, diferente do TPI, que adota um sistema misto (Common Law e Civil Law), mas com forte influência do Common Law, em que o MP tem atuação muito mais ampla, inclusive com poderes investigatórios.

A notícia comprova que a polêmica sobre o poder...

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

A notícia comprova que a polêmica sobre o poder investigatório do Ministério Público só existe mesmo nesse Brasilzão. No Tribunal Penal Internacional, em Haia, agindo por provocação do Conselho de Segurança da ONU, o Ministério Público investiga e "indicia" (denuncia) e, já como parte, acompanha o processo até a decisão final da Corte. E o fato é acolhido por toda a comunidade internacional com absoluta naturalidade. E deve ser mesmo, inclusive por nós, pois o Brasil ratificou o Tratado de Roma, que criou o TPI. Assim, se for o caso, a Promotoria junto TPI poderá vir (oxalá não seja necessário) a investigar crimes praticados no Brasil, com base no dito tratado internacional. Enquanto isso, aqui na paróquia, quando o MP investiga, "ouvem-se vozes"... O importante não é saber quem investiga! O importante é que todos os órgãos estatais se irmanem e consigam reduzir os índices de criminalidade e de impunidade no País.

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