Candidata reprovada em concurso quer fazer nova prova
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27 de fevereiro de 2007, 14h10
Tatiana Resende Lemos, candidata eliminada do concurso público para bombeiro militar, em Belo Horizonte, por ter sido considerada inapta psicologicamente para integrar a corporação, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal. Ela quer que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais admita seu Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
A candidata entrou com Ação Ordinária, com pedido de Tutela Antecipada, para ser submetida a uma nova prova.
A primeira instância negou o pedido. Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios foram ajuizados, ambos rejeitados pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tatiana entrou então com Recurso Especial e Recurso Extraordinário. O argumento é o de que os dois pedidos estão parados, o que causa risco de cerceamento de defesa e violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O caso está nas mãos do ministro Sepúlveda Pertence.
PET 3.852
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