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Degradação ambiental

Justiça Federal suspende obras de resort na Bahia

Estão suspensas as obras de construção do empreendimento Warapuru Resort & Hotel, no município de Itacaré (BA). A decisão é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador acolheu recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal em Ilhéus contra uma decisão da primeira instância, que negou o pedido de paralisação das obras do resort.

O MPF em Ilhéus entrou com recurso no TRF-1 para paralisar a construção do empreendimento. O objetivo era evitar degradações na Zona Costeira e áreas de Mata Atlântica do município de Itacaré.

O resort está sendo construído pela Harmattan e pela construtora NM em uma área de 49 hectares, na Fazenda Engenhoca, com 20 casas, 45 bangalôs, recepção, áreas de lazer, administração e apoio. A partir de vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do próprio MPF, diversas irregularidades foram detectadas, como supressão de vegetação de Mata Atlântica.

Em janeiro, o juiz Pedro Alberto Pereira de Mello Calmon Hollida negou o pedido do MPF e do MP Estadual por entender não estarem presentes as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MPF recorreu ao TRF-1 que concedeu a liminar até o julgamento final do recurso pelo Tribunal.

Processo 2006.33.01.001072-9

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2007, 12h49

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