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Administrador de crises

Entrevista: Rubens Approbato Machado, advogado

Por  e 

Approbato — Há. O número de advogados, hoje, é muito alto, mas o número de pessoas que precisam de advogado é maior também, porque as relações ficaram mais complexas. Em São Paulo, devemos ser cerca de 200 mil advogados. E é possível todos sobreviverem. Nunca vi advogado dedicado, estudioso, que tenha naufragado, desde que saiba se comunicar. Não adianta lamentar as crises. Nós, advogados, é que administramos as crises, compomos a lide para eliminar a crise: seja familiar, social, da segurança. Se não houvesse crise e todos cumprissem estritamente as leis, se o relacionamento entre as pessoas fosse obedecido, não precisaríamos de Justiça, nem de advogado. É importante ressaltar que a OAB não é contra o volume de advogados ou contra o número de faculdades, e sim contra o mau ensino, o mau profissional.

ConJur — O recente envolvimento de advogados com o crime manchou a imagem da advocacia junto à população. Como resgatar essa imagem?

Approbato — Primeiro, em todas as profissões há bons e maus profissionais. Segundo, se olharmos a quantidade de advogados que colocaram a profissão a serviço do crime, veremos que esse número é baixíssimo perto do total de profissionais. Nós advogados, como os padres e os pastores, não defendemos o pecado, defendemos o pecador. Quer dizer, nós não somos partícipes do pecado, mas nós queremos que aquele que pecou tenha uma sentença justa. Para ter uma sentença justa, você tem que descer a todos os pormenores do pecado cometido, para saber o grau desse pecado, as razões do pecado, as eventuais atenuantes que possam dizer por que é que pecou. É essa a imagem que a sociedade deve ter do advogado.

ConJur — Qual deve ser o papel da OAB? Corporativo ou político?

Approbato — Corporativo e político. A Ordem dos Advogados do Brasil é a maior instituição deste país. O presidente do Conselho Federal da OAB não é só o presidente da entidade. Ele é o presidente da sociedade civil brasileira, porque a Ordem representa a sociedade civil brasileira, sim. Isso é matéria política? É claro. Mas não é política partidária. É política no sentido aristotélico do bom governo. Com um bom governo, teremos um Estado Democrático de Direito efetivo, onde haja justiça e condições de exercício da cidadania. Isso fortalece o Estado e a entidade. E quem ganha com o fortalecimento da OAB?

ConJur — O advogado...

Approbato — Sim. A lei foi sábia e deu duas atribuições para a Ordem. A primeira é a institucional. Compete à OAB a fiscalização da obediência à Constituição, às normas legais, ao primado do Direito e da justiça, aos direitos humanos. Veja, esta é a primeira atribuição. A segunda é que é a corporativa, de disciplinar a profissão.

ConJur — A OAB sempre foi considerada mais do que uma entidade de classe. O que a diferencia das demais?

Approbato — Fui presidente do Conselho Federal da Ordem. À minha volta havia vários outros conselhos federais. Grande parte dos presidentes desses conselhos me perguntava: “Qual o segredo? Nós falamos e ninguém toma nota, mas quando a OAB fala causa uma revolução”. Isso é a tradição de luta pelo Estado de Direito que a OAB traz em sua bagagem. Isso é nato do advogado. É da defesa da cidadania.

ConJur — Quando elabora uma lista de inimigos, o que a OAB está defendendo?

Approbato — Não existe lista de inimigos ou lista negra. No exercício da profissão, o advogado não defende seus interesses profissionais. Ele defende a cidadania, o cumprimento da Constituição, direitos de terceiros. Por isso o advogado tem prerrogativas que devem ser respeitadas. E isso não tira do advogado a responsabilidade por ilícitos praticados. Mas quando as prerrogativas são violadas, a Ordem reage por meio do desagravo público. E esse desagravo segue o devido processo legal.

ConJur — Como é isso?

Approbato — A autoridade indiciada tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, se fica constatada a violação, é feito o desagravo público. A lei determina que seja público, não secreto. Então, divulgamos o desagravo. A Ordem não criou isso. A lei determina que seja assim. O desagravo sempre existiu. A diferença é que hoje, com a internet, dá para publicar tudo. E publicaram a lista.

ConJur — Existe um movimento mundial no sentido de limitar direitos com a justificativa de combater o crime. As prerrogativas dos advogados não escapam disso. Até onde se pode restringir prerrogativas para combater a criminalidade?

Approbato — É o mesmo que colocar um gravador no confessionário. Não é permitido. Eu preciso de sigilo para discutir a melhor estratégia de defesa do meu cliente. O problema é que o poder estatal está dominado pelo crime. A mesma coisa com revista de advogados. O ideal é revistar o preso antes e depois da conversa com o advogado.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

26 comentários

Haidar, tenho uma observação feita por um comer...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Haidar, tenho uma observação feita por um comerciante amigo (claro que em tom de brincadeira) que a única profissão que aumentando a concorrência aumenta o trabalho é a de advogado. No raciocínio dele quanto mais pessoas para propor ações - outro número igual de profissionais para trabalhar do outro lado! É claro que não é bem assim... Parabéns pela entrevista com o sempre presidente Rubens Approbato Machado.

Ao ler a entrevista feita com o Dr. Rubens Appr...

manhaes (Advogado Sócio de Escritório)

Ao ler a entrevista feita com o Dr. Rubens Approbato, vejo que tenho que parabenizar não o entrevistado, pois ele já é conhecido da advocacia brasileira; é um líder, defensor do advogado e como ele mesmo bem apresentou na sua entrevista, defensor dos que defendem os direitos da sociedade civil. Devemos sim, parabenizar, o "Consultor Jurídico" pela escolha do entrevistado e pela divulgação dos ensinamentos trazidos pelo nosso sempre Presidente Rubens Approbato Machado. Aos novos advogados, Dr. Rubens estimula e orienta como atuar, como ser um bom e ético profissional neste mercado de tanta concorrência; e aos mais experientes, Dr. Rubens renova a chama da esperança de continuarmos a lutar pela defesa do Estado de Direito, pelo alcance da distribuição da Justiça; esperança enfim, de continuarmos a acreditar que advogar é também se solidarizar, se sensibilizar com as injustiças, é também tentar melhorar a nossa sociedade. Marcelo Manhães de Almeida

Neli: de forma alguma estou sendo injusto. O ca...

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Neli: de forma alguma estou sendo injusto. O caso apontado por vc é de eventual erro PESSOAL de membro do MP, e não institucional! Já a lista é orquestrada pela instituição da OAB que não deveria fzer uso dela da forma que o faz, pois ela realmente ofende a nossa democracia, independentemente dos fatos acoimados aos "listados". Imagine uma lista de inimigos de todas as instituições, como MP, MAG, polícias, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, partidos políticos.. tem ou não semelhança com a famigerada lista de judeus na 2ª GM? Que estado o Brasil estará se transformando ao permiti-las? Mais: até o condenado criminal, após o prazo de reabilitação, tem direito a uma certidão criminal da Justiça de "NADA CONSTA". Logo, até para prática de crime há prazo para permncver listado pela Justiça! Já os listados da OAB são condenados perpétuos! Pense bem! Até!

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