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Reportagem com base em relatório de CPI não ofende investigado

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Fazer reportagem com base em relatório de CPI não ofende honra do acusado. O entendimento é do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília que livrou a TV Globo de pagar indenização para o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Arnaldo Bernardino Alves.

Bernardino Alves processa a emissora por causa de uma reportagem exibida pelo telejornal DFTV, da Rede Globo. Alves foi citado na CPI da Saúde como beneficiário de depósitos suspeitos em sua conta bancário. Para os integrantes da CPI cerca de R$ 200 mil que entraram em sua conta eram resultado de um esquema de lavagem de dinheiro, que contava com a participação de um gerente do Banco de Brasília.

Foi incluído na reportagem um trecho do depoimento do ex-secretário, no qual ele afirmava que todo o esquema era feito com sua autorização. “O Ivan [gerente do banco] pegava meu dinheiro, com a minha autorização e emprestava a terceiros e dava mais vantagem que o banco. Tudo com a minha autorização”, disse o ex-secretário à CPI.

Na ação de indenização, Bernardino Alves informou que ele era investigado por irregularidades, mas que não as tinha praticado e que o Tribunal de Contas da União já o tinha inocentado na maior parte das acusações. Afirmou que a emissora sabia disso, mas mesmo assim exibiu a reportagem sem citar o relatório do TCU.

Já a emissora alegou que cumpriu seu dever de informar e que foi o próprio ex-secretário quem confirmou as operações de empréstimos onerosos feitos pelo gerente responsável por sua conta bancária no Banco de Brasília.

O juiz acolheu os argumentos da emissora. “Em momento algum a ré fez as denúncias diretas contra o autor, ao contrário, citou alguns dos fatos objeto de investigação parlamentar realizada pela Câmara Distrital envolvendo diretamente o autor”, reconheceu. “Não se imputou nenhuma conduta que pudesse ferir a honra do autor, simplesmente associou as inúmeras denúncias envolvendo o autor com o desvio de verbas públicas, investigado pelo TCU, Ministério Público do DF, Receita Federal etc, sem, apontar um só ato que não seja verdadeiro”, observou.

“As notícias divulgadas pela ré narram fatos absolutamente verdadeiros em relação às inúmeras denúncias envolvendo o autor, e na qualidade de homem público, em especial, como político e administrador de dinheiro público, estão sujeitos às críticas públicas e, se houver indícios, há investigações dos atos praticados, sendo fundamental que se garantam à imprensa a fiscalização e censura de suas atividades”, concluiu o juiz.

As partes podem recorrer da decisão.

Leia a decisão

Circunscrição : 1 - BRASILIA

Processo : 2006.01.1.003402-6

Vara : 210 - DECIMA VARA CIVEL

Décima Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF.

Processo nº 2006.01.1.003402-6.

Ação: Reparação de Danos.

ARNALDO BERNARDINO ALVES propôs a presente ação de Reparação de Danos Morais contra TV GLOBO LTDA., partes qualificadas nos autos, aduzindo, em síntese, que foi vítima de matéria falsa e ofensiva à sua honra levada ao ar pela ré, no dia 13/12/05, no telejornal DFTV, onde constou a seguinte reportagem:

“Lavagem de Dinheiro

O foco das investigações são as contas do ex-secretário de saúde, Arnaldo Bernardino. Em relatório os auditores identificaram uma série de depósitos suspeitos. Em menos de três meses, Arnaldo Bernardino teria recebido mais de R$ 200 mil. Os integrantes da CPI acreditam que o montante pode ser resultado de um esquema de lavagem de dinheiro, que contava com a participação de um gerente do BRB. De acordo com os deputados que investigam o caso, a ação funcionava assim: o dinheiro saía da Secretaria de Saúde para pagar procedimentos em hospitais ou clínicas ligadas a Arnaldo Bernardino.

Como tudo era superfaturado, a sobra era repassada a Ivan Achiles Costa Lima, então gerente do posto de atendimento do Banco de Brasília no HRAS. Achiles emprestava o dinheiro a terceiros, a juros de até 3%. Depois de alguns meses, os valores retornavam para contas de familiares e do próprio ex-secretário. Em depoimento à CPI, na semana passada, Arnaldo Bernardino confirmou que era o gerente quem administrava o dinheiro.

‘O Ivan pegava meu dinheiro, com a minha autorização e emprestava a terceiros e dava mais vantagem que o banco. Tudo com a minha autorização’, enfatizou. Com a fraude, a CPI constatou que Arnaldo Bernardino comprou vários imóveis. Um deles em um condomínio em Águas Claras. O apartamento, que ainda está em construção, é avaliado em R$ 60 mil e está em nome da filha dele.

‘Nos documentos que nós apreendemos no hospital existia uma referência a essa construtora. Por isso fizemos uma busca e verificamos que entre as pessoas que adquiriram imóveis, constava o nome da filha do ex-secretário’, explicou a deputada Arlete Sampaio, relatora. A CPI quer saber ainda se outras pessoas envolvidas no suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Saúde também enriqueceram durante a gestão de Arnaldo Bernardino. Para isso, durante o recesso parlamentar funcionários da Câmara e deputados vão continuar analisando toda a documentação bancária em poder da comissão.

Procurado pela reportagem do Bom Dia DF, Ivan Achiles Costa Lima disse que não tem nada a detalhar sobre o assunto”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007, 0h00

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