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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, livrou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por crime eleitoral no chamado dossiegate, que envolveu petistas na tentativa de compra de dossiê contra políticos tucanos na campanha de 2006. O jornal Folha de S. Paulo informa que Antonio Fernando enviou ontem parecer ao STF no qual se opõe à abertura de inquérito criminal contra Mercadante e pede a anulação do indiciamento dele.

O túnel do TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está construindo uma passagem subterrânea, com cerca de cem metros de extensão e orçada em R$ 1,1 milhão, que ligará a sede do órgão ao antigo prédio do fórum de Cuiabá, onde hoje funciona parte da administração do Poder Judiciário. O "túnel do TJ", como foi apelidada a estrutura, teve as obras iniciadas em outubro de 2006 e está em fase de conclusão. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo a construção da passagem se deve a "motivos de segurança" e para "melhorar a operacionalidade" do Judiciário, já que servidores transitam entre os prédios com processos e documentos.

Sem título

Quase dois milhões de eleitores brasileiros não votaram nas três últimas eleições — o referendo do desarmamento e o primeiro e segundo turnos das eleições de 2006 — e podem ter seus títulos eleitorais cancelados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eles têm até 26 de abril para comparecer aos cartórios eleitorais e regularizar a situação, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Escuta telefônica

O Ministério Público Federal está autorizado a usar interceptação telefônica como prova em investigação sobre improbidade. A decisão, em caráter liminar, é do ministro Sepúlveda Pertence do Supremo Tribunal Federal. Ele acolheu reclamação da Procuradoria-Geral da República contra sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impediu o uso de gravação telefônica para aquele fim. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a polêmica surgiu em um inquérito civil sobre suposto envolvimento de dois delegados federais em atos de improbidade.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2007, 10h40

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