Simpi reivindica imposto sindical de indústrias pequenas
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22 de fevereiro de 2007, 23h01
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) está obrigado a depositar em juízo o imposto sindical de 2007 recolhido das empresas com até 50 empregados. A decisão, da 72ª Vara do Trabalho paulista, é referente à cobrança do mês de janeiro. A Justiça determinou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.
O pedido de liminar foi ajuizado pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do estado de São Paulo (Simpi). A entidade reivindica a representatividade das empresas nessa faixa e reclamou judicialmente a titularidade do imposto. O objetivo é que o dinheiro seja transferido para as contas do Simpi.
De acordo com o presidente do sindicato, Joseph Couri, a decisão é “uma importante vitória rumo à consolidação da legitimidade do sindicato para negociar e firmar acordos coletivos, ele que nos últimos anos tem sido vítima de diversos atos anti-sindicais por conta de sua indiscutível representatividade”.
Processo 001.422.7.0720.2004
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