Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cofre alheio

Simpi reivindica imposto sindical de indústrias pequenas

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) está obrigado a depositar em juízo o imposto sindical de 2007 recolhido das empresas com até 50 empregados. A decisão, da 72ª Vara do Trabalho paulista, é referente à cobrança do mês de janeiro. A Justiça determinou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.

O pedido de liminar foi ajuizado pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do estado de São Paulo (Simpi). A entidade reivindica a representatividade das empresas nessa faixa e reclamou judicialmente a titularidade do imposto. O objetivo é que o dinheiro seja transferido para as contas do Simpi.

De acordo com o presidente do sindicato, Joseph Couri, a decisão é “uma importante vitória rumo à consolidação da legitimidade do sindicato para negociar e firmar acordos coletivos, ele que nos últimos anos tem sido vítima de diversos atos anti-sindicais por conta de sua indiscutível representatividade”.

Processo 001.422.7.0720.2004

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.