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Multado pela internet

Motociclista divulga no YouTube prova de seu delito e é multado

Jeremy Parrott, de 37 anos, um cidadão do condado de Somerset, na Inglaterra, pode ser processado por dirigir acima do limite de velocidade. A diferença no seu caso é que ele não foi autuado por um policial no momento que praticava o delito. A Polícia do condado ficou sabendo do que Parrott fez depois que ele colocou um vídeo no YouTube.

O filme mostra uma Yamaha R1 da visão do piloto no meio do trânsito passando entre os carros a mais de 160 quilômetros por hora, segundo informações do site Motorcyclenews.com.

O vídeo não mostra Parrott, mas a policia chegou até ele porque o filme termina quando a moto chega à casa dele. A câmara foi montada de modo a mostrar o velocímetro e a rua ao mesmo tempo. A placa da moto também aparece no vídeo. “Eles vieram e bateram na minha porta e falaram que queriam conversar sobre as palavras YouTube e R1”, disse Parrott, que afirmou não ser necessariamente o piloto da moto.

“É excessivo o número de pessoas que dirigem acima da velocidade em áreas urbanas para filmar. Estão colocando a vida delas e de outras pessoas em risco. Ele é um exemplo importante a outros usuários que pensam colocar vídeos como este na internet”, disse um porta-voz da Polícia de Avon e Somerset.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2007, 17h07

Comentários de leitores

4 comentários

Espero que aconteça o que aconteceu ao motoquei...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Espero que aconteça o que aconteceu ao motoqueiro com essa publicação, será? Vejam só o que aconteceu. Esqueci que estava sem dinheiro no bolso, e muitíssimo apressado para uma audiência, entrei na LINHA AMARELA na hora de pagar o pedágio, cadê a grana, resolvi então que iria passar, mas o cara fechou a cancela e chamou o fiscal. (LINHA AMARELA É UM PEDAGIO URBANO EM AVENIDA). Não quis nem papo com o fiscal, mas ele queria segurar o documento do veículo, eu disse que não dava e só entregaria a uma autoridade policial (PMERJ). Como estava muito apressado disse que ele anotasse a placa e multasse o carro... SURPRESA ! - Multar o carro eu não posso Senhor - Então chame a PM ou quem possa multar - Ninguém pode multar Sr., tem que voltar e procurar outro caminho... - Porque não pode ? - Somente a Policia Rodoviária Federal e ou a Policia Militar Rodoviária podem Multar por EVASÃO DE PEDAGIO. - A Lei não permite é considerado EXTORSÃO, crime hediondo. - Voltar eu também não posso, thau... Segui meu destino. Até hoje a multa não chegou... Agora só passo sem pagar !!! Isso é Incrível... Fui consultar a OAB e me explicaram assim: a) O cidadão não esta obrigado a desviar ou cercear, ainda que parcialmente, seu direito de ir e vir ou contornar por outra Rua ou Avenida num percurso mais longo não desejado e outros obstáculos objetivando chegar onde quer e deseja ir, o perímetro urbano é de livre acesso e arbítrio a opção de um caminho paralelo é característico em lei federal apenas nos casos de pedágio em estradas em conformidade também com Código Tributário Nacional. b) *A Cobrança é sem respaldo legal previsto, obrigatoriamente por LEI FEDERAL e sem previsão da distribuição da receita conforme Código Tributário Nacional e com agravante de constrangimento e ameaça de multa de transito aplicadas pela GUARDA MUNICIPAL com perda de pontos na carteira nacional de habilitação é EXTORSÃO!!!. c) Multas por evasão de pedágio são reguladas pelo Código Nacional de Transito, que é uma Lei Federal, só podem multar nesse sentido a Policia Rodoviária Federal em áreas especificas e próprias de seu domínio. E não operam em áreas urbanas. ______________________________________________________________________________ * CRFB artigo 22, incisos I, XI e XXVII - Municípios não podem legislar sobre pedágios. Obras municipais quando necessárias são concedidas por CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA apos respaldado e autorizado por referendo popular. ______________________________________________________________________________ Tipificação dos Crimes. 1) Crime Exaurido – Que o agente vem alcançar o fim que pretendia, alem do resultado que consuma o delito. Por exemplo crime de extorsão (art.158 do CP) consuma-se com o constrangimento da vitima, porem o exaurimento do delito se da quando o agente obtém a vantagem econômica pretendida. Exaurimento - Ato administrativo Ímprobo, decretado pelo executivo Municipal, determinando licitação que o município não tem poder legal para tal é exaurido pela Guarda Municipal ao consumar o auto de infração aos proprietários dos veículos que não quiserem pagar pra trafegar em via publica, prejudicando financeira e moralmente o condutor do veiculo, que perde por pontos o direito de conduzir o veículo de trabalho. 2) * Crime Contra Ordem Política e Social – Que possa comprometer a soberania e a integridade da União ou ir contra os direitos e garantias individuais dos cidadãos. CRFB - Art. 5º. II - “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”, senão em virtude de lei". CRFB - Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontre em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. CRFB - Art. 152 - É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Vale transcrever, por pertinente, o art. 2º da Lei nº 9.074/95: "Art. 2 º - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem obras e serviços por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos dispensada a lei autorizativa nos casos de saneamento básico e limpeza urbana e nos já referidos na Constituição Federal, observado, em qualquer caso, os termos da Lei nº 8.987, de 1995". Visitem: http://www.pedagiourbano.kit.net DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 Cobranças de tarifas Município não consegue liminar para instalar pedágio O município de Nova Odessa (SP) não conseguiu liminar para validar quatro leis municipais que instalam pedágio em duas rodovias municipais e isenta os veículos com placas da cidade do pagamento das tarifas. A medida também alcança quatro municípios vizinhos. A decisão é da presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. O município recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou que o tratamento diferenciado ofende os princípios da igualdade e da razoabilidade. A ministra Ellen Gracie afirmou que, apesar de se tratar de tema constitucional, “a jurisprudência da Casa não tem admitido a utilização do incidente de suspensão, quando a liminar atacada é oriunda de um processo objetivo de fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas estaduais”. Ellen Gracie citou várias decisões do Supremo no mesmo sentido e negou seguimento ao pedido. SL 98 Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2006 http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1

A justiça inglesa nesse ponto é culta. Aqui no ...

Fftr (Funcionário público)

A justiça inglesa nesse ponto é culta. Aqui no Brasil se questionaria a multa e não a conduta do infrator.

Mas que mané!

Richard Smith (Consultor)

Mas que mané!

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