STJ autoriza vereador a tomar posse em presidência de Câmara

O vereador João Batista Gomes, de Tucuruí (PA), poderá ser empossado como presidente da Assembléia Legislativa do município. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro negou o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo ex-presidente da Casa, José Vieira de Almeida, que pretendia impedir a posse de Gomes, determinada pela Justiça do Pará.

João Batista foi eleito presidente em sessão extraordinária feita em 1º de setembro do ano passado. O vereador José Vieira de Almeida, até então ocupante do cargo, anulou a sessão. Uma nova data foi marcada, ocasião em que outro vereador, Edinaldo Sousa Alves, foi eleito.

Por isso, João Batista Gomes entrou na Justiça com pedido de Tutela Antecipada para garantir a validade da sessão na qual foi eleito. A primeira instância negou o pedido. O Tribunal de Justiça do Pará mudou a decisão. José Vieira de Almeida e Edinaldo Sousa Alves recorreram, então, ao STJ. Alegaram afronta à ordem e à economia públicas.

Raphael de Barros Monteiro Filho não acolheu os argumentos. “Os requerentes sustentaram de forma genérica a possibilidade de dano à ordem pública, não logrando demonstrar a ocorrência das graves lesões apontadas”, justificou.

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