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Nada constrangedor

Revistar cliente suspeito em banco não gera dano moral

Cliente revistado pela Polícia Militar dentro de agência bancária não tem direito a indenização. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reformou sentença da Comarca de Canoinhas (SC). O TJ-SC considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais de André Luiz da Silva Kasmierski contra o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). A decisão foi unânime.

Kasmierski alega ter recebido tratamento injusto de policiais nas dependências da agência bancária. Afirmou que aguardava no setor de auto-atendimento a abertura do banco para fazer um pagamento. Foi então abordado pelos policiais, que passaram a revistá-lo sem nada justificar.

Após o incidente, buscou esclarecimentos com o gerente, que disse ter chamado a Polícia por considerar sua atitude suspeita. Segundo Kasmierski, a situação causou constrangimento.

Na primeira instância, o Besc foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil. Em recurso ao TJ catarinense, o quadro foi revertido. O banco ressaltou que a abordagem foi feita no saguão da agência, onde o rapaz estava sozinho.

O banco justificou que Kasmierski estava há mais de 30 minutos no local, sem que o banco estivesse aberto, com uma revista sobre o rosto e uma mochila nas mãos. A circunstância levantou a suspeita do gerente, que acionou a Polícia. “Não é desarrazoado sustentar que, com o banco fechado, uma pessoa adentre na parte reservada ao auto-atendimento portando uma mochila e ali permaneça por aproximadamente 30 minutos, não levante qualquer espécie de suspeita (...), notadamente ao gerente, costumeiramente o escolhido pelos deliqüentes nos assaltos a banco”, argumentou a desembargadora Salete Sommariva, relatora da matéria.

A atitude do gerente em chamar a Polícia, segundo Salete, reflete unicamente uma desconfiança baseada na situação caótica pela qual passa a sociedade. “Toda a sociedade atualmente é vítima dessa onda de violência”, concluiu.

Apelação Cível n. 2006.032874-8

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 16h42

Comentários de leitores

9 comentários

Queria ver se o defensor do "coitadinho" do BES...

toca (Professor)

Queria ver se o defensor do "coitadinho" do BESC acharia a decisão justa se ele ou algum ente querido seu tivese sido a vítima do absurdo e truculento ato. Será que ele gostaria de ser "amassado" por Agentes Públicos armados, a pedido de um imprudente Gerente. Tá certo que a violência é muito grande e tem provocado a nós brasileiros verdadeiras fobias, doenças mentais mesmo, porque somente um portador de algum distúrbio ia achar que um ladrão profissional, daqueles que assaltam bancos ocalizados em frente a um Quartel ia aguardar, pacientemente, por mais de 30 minutos para cometer o ato criminoso. A decisão, se não se tratasse de uma coisa tão séria, era capaz de causar risos. Mas, como não se trata de nenhuma brincadeira, a decisão é de chorar. Causa arrepios. Tenho medo que amanhã seja comigo ou com algum ente querido meu. Tenho medo que por não ter condição financeira (professor é muito mau pago neste país)de me vestir com roupas de grifes famosas e andar me exibindo em Ferraris ou outros carros importados de luxo, passe a ser uma potencial vítima de suspeita de um destes Gerentes "doentes" e que os agentes do Estado me revistem, me batam, me torturem e até me matem. Meu Deus...

Ah se fosse não um cliente, mas um funcionario....

allmirante (Advogado Autônomo)

Ah se fosse não um cliente, mas um funcionario. Levaria parte do patrimonio do banco em indenização!

Veja o que aconteceu no dia de ontem em plena A...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Veja o que aconteceu no dia de ontem em plena Avenida Tiradentes e próximo ao quartel da ROTA, bandidos entraram na agencia bancário, roubaram e não foram molestados, porém, quando-se trata de pessoas inocentes e sem qualquer antecedentes e de boa indole, esses "GUARDAS" de bancos viram verdadeiras "OTORIDADES", razão pela qual sou favorável à instalação nas agencias bancárias a n´vel nacional de guarda volume, inclusive nos Postos avançados de atendimento, pois, já fui vítima por diversas vezes desses "GUARDINHAS" e a última foi a quinze dias passados no BANCO ITAÚ S/A instalado na Secretaria Municipal de Transporte de São Paulo, no bairro de Pinheiros, onde não tem guarda volume, quando fui obrigado a deixar meus pertences em um banco fora do posto bancário, para pagar uma guia de cópias reprograficas, razão porque, entendo que a desembargadora não agiu corretamente, pois, não sabe a que constragimento a população é submetida pelas "OTORIDADES DE SEGURANÇA BANCÁRIA".

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