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Crime em Ibiúna

Pimenta Neves recorre de condenação no TJ paulista

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O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado pela morte de sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que explique a decisão que manteve sua condenação. Para a defesa do jornalista, o acórdão da 10ª Câmara Criminal do TJ paulista é contraditório e afronta a Constituição.

Os Embargos de Declaração foram apresentados nesta quinta-feira (22/2) pela defesa de Pimenta Neves, que alega também nulidades processuais. Em dezembro, o tribunal reduziu de 19 anos e dois meses para 18 anos de prisão a condenação imposta ao jornalista. Na ocasião, o TJ determinou a imediata prisão de Pimenta Neves.

Ele não se apresentou à Polícia e seus advogados, Carlo Frederico Müller e Ilana Müller, explicaram que Pimenta Neves não estava foragido. Apenas esperava que a Justiça garantisse sua integridade física para que pudesse se entregar. Mais tarde, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a ordem de prisão contra o jornalista, por considerá-la irregular.

O processo

Antonio Marcos Pimenta Neves, 69 anos, matou Sandra Gomide com dois tiros disparados à queima-roupa no dia 20 de agosto de 2000. O julgamento aconteceu em maio do ano passado, no Tribunal do Júri de Ibiúna, interior de São Paulo, e durou três dias.

Uma série de recursos foi ajuizada pela defesa do jornalista para tentar suspender o julgamento. Seus advogados insistiam em pedir que fosse ouvida no processo a mulher do jornalista, Carole Pimenta Neves, que mora nos Estados Unidos. A intenção era provar, com o depoimento de Carole, que Pimenta Neves não é um homem violento e que só matou a ex-namorada movido por forte emoção, o que descaracterizaria a qualificação de crime por motivo torpe. Em primeira instância, os pedidos foram negados.

A defesa do jornalista apelou da sentença de pronúncia ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância também negou o recurso. Veio, assim, o pedido da defesa para que o Recurso Especial chegasse ao Superior Tribunal de Justiça e para que o Recurso Extraordinário fosse submetido ao Supremo Tribunal Federal.

O TJ não admitiu nenhum dos pedidos. Contra essa decisão, a defesa entrou com Agravo de Instrumento no Superior Tribunal e no Supremo. Como o agravo não suspende o andamento da ação, o processo principal foi encaminhado para o Fórum de Ibiúna, que marcou a data do júri.

A defesa do jornalista, então, entrou com Medida Cautelar no STJ. O ministro Quaglia Barbosa, no dia 15 de março do ano passado, deferiu o pedido, e suspendeu o júri até que tomasse nova decisão. No mesmo dia, Barbosa julgou um Agravo e não afastou da acusação o motivo torpe (por ciúme) para o assassinato de Sandra Gomide.

Em abril, o ministro Quaglia Barbosa revogou a liminar que suspendia o júri do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves. O ministro acolheu um agravo apresentado pela acusação. Depois, um pedido de Habeas Corpus no Supremo e um Agravo Regimental em Agravo de Instrumento no STJ, julgados na véspera da data do julgamento de Pimenta Neves, confirmaram o júri.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 19h17

Comentários de leitores

26 comentários

Esse assassino confesso vai completar 70 anos e...

jorgecarrero (Administrador)

Esse assassino confesso vai completar 70 anos e vai usufruir benefícios da justiça brasileira. O Brasil tem sido visto no mundo como um país da impunidade, da corrupção. Esse é o preço que pagamos por sermos um povo passivo, covarde e, em muitos muitos casos, megalomaniáco. Alguns perguntam 'quando isso vai para?'. Não vai parar! A esculhambação e as safadezas praticados pelos parlamentares se perpetuam e passam de mão-em-mão. Muitos dos canalhas que estão 'representando' o povo são os mesmo que vão legislr sobre punições para crimes de todo tipo. O resultado é que temos leis que somente fazem protegere essa cambada descarada, sem-vergonha, hipócrita. Esse assassino vai, daqui a pouco, acusar a vítima de ser a real culpada, simplesmente porque estava viva. Justiça fraca, indolente faz um país desacreditado! Não tem mais jeito!

Sr. Wagner Salsa (reciproco a forma de tratam...

Richard Smith (Consultor)

Sr. Wagner Salsa (reciproco a forma de tratamento): O senhor confunde a defesa viril de pontos de vista, com má-educação e com insultos. Mas, se o senhor recapitular algumas intervenções minhas neste democrático espaço, poderá ver que se referem a coisas objetivas e com argumentos expressos de forma leal e clara. Os que me criticam (e xingam e insultam, também!) JAMAIS entram no mérito do argumento, rebatendo-o com outros, da mesma forma! Já notou? Então, malgrado o estilo, não vou mudar uma vírgula e nenhum centímetro, pois combato a mistificação, o relativismo de valores, a safadeza e os argumentos "de ocasião". Em se falando em educação, embora o senhor não tenha tido a delicadeza de encerrar os seus "posts" com algum tipo de saudação, Passar bem.

Sr. Richard Smith, O Senhor não diz verdades...

Wagner Salsa (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sr. Richard Smith, O Senhor não diz verdades incômodas, o Sr. tem problemas, e tem por hábito insultar quem não concorda com com suas opiniôes. Insisto que o Sr. precisa de tratamento, ou no mínimo de um pouco de educação.

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