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Defesa da segurança

PGR é contra expulsão de assentado se houver risco à segurança

Ordem de desapropriação não pode ser suspensa se a expulsão das famílias já assentadas apresentar risco à ordem e à segurança pública. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal.

O STF analisa, em Ação Cautelar, pedido dos herdeiros de Antônio Messias Sobrinho contra a decisão da ministra Ellen Gracie. A presidente do STF confirmou a desapropriação e tomada de posse pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da fazenda que pertencia à família.

De acordo com o processo, um decreto de desapropriação fez com que a Fazenda Campo Crioulo fosse usada para fins de reforma agrária. Vinte e oito famílias já estão assentadas na propriedade. Para impedir a ação do Incra, o proprietário entrou com ação. Alegou que a terra é produtiva, por isso não poderia ser destinada à reforma agrária.

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região impediu o Incra de tomar posse das terras. Mais tarde, a ministra Ellen Gracie suspendeu a decisão e determinou o cumprimento da desapropriação.

Para o procurador-geral, a decisão da ministra presidente do STF deve ser mantida. No parecer, Antonio Fernando Souza destaca que não há provas sobre a produtividade da fazenda. Além disso, segundo o PGR, a suspensão da ordem de desapropriação poderia gerar conflito na expulsão dos colonos já assentados.

“A retirada das famílias assentadas no imóvel — considerando ter-se concretizado o assentamento — mediante o uso de força policial seria a causa geradora de conflito social com risco à ordem e à segurança públicas.” O parecer vai ser analisado pela própria ministra Ellen Gracie.

AC 1.516

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 17h48

Comentários de leitores

2 comentários

acho que a ministra deve por um fim na industri...

sininho (Outros)

acho que a ministra deve por um fim na industria de invasao porque invadir direito dos outros na minha opniao nao e diferente do roubo ou assaltar se nao as coisas vao acabar se afunilando que ate residencia sera alvo de invasao o direito de propriedade garantido pela contituiçao parece nao ser do conheçimento da ministra sera que essas fasenda fosse da ministra geraria confrito tirar os invasores de terras alheias hoje niguem esta podendo mandar no que e seu e o fim

Com todo o respeito ao preclaro PGR, o argument...

João da Silva (Bacharel)

Com todo o respeito ao preclaro PGR, o argumento é, simplismente, RÏDICULO! A prevalecer esse, não se deveria, por exemplo, intervir em motins ou rebeliões, pois a segurança e a ordem pública poderão correr risco... Ai, ai, ai, Brasil!

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