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Jornal é multado por publicar direito de resposta com atraso

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina multou em R$ 16 mil a Editora Balcão Catarinense, que publica o jornal semanal Bolsão. Nas eleições passadas, o candidato a vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), teria sido ofendido pelo jornal e obteve direito de resposta.

A Justiça Eleitoral notificou a editora no dia 7 de abril, mas a resposta foi publicada apenas em dezembro. Para o relator do processo, juiz José Isaac Pilati, a publicação do direito de resposta quatro meses após o pleito não é suficiente para reaver a ofensa.

“O jornal tinha obrigação de dar cumprimento à decisão do juízo auxiliar desde a primeira notificação", afirmou o relator. O processo contra o jornal foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral. A multa foi aprovada por unanimidade.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Esse senador é o retrato da miserabilidade do C...

Armando do Prado (Professor)

Esse senador é o retrato da miserabilidade do Congresso!

Comentários encerrados em 02/03/2007.
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