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Fogo cruzado

Condenado quer ver acordo de delação premiada de quem o acusa

O advogado Roberto Bertholdo entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impediu o seu acesso a acordos de delação premiada fechados pelo Ministério Público e pela Justiça com outros acusados no mesmo processo. Para os ministros, o acordo é um instrumento sigiloso e não pode ser acessado pelo acusado no curso do processo, mesmo sob o argumento de fundamentar a defesa. O advogado foi condenado por tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro.

Para a defesa, o acesso permitiria apurar eventual nulidade originária dos acordos firmados pelos outros acusados no caso, na medida em que foram pactuados com procuradores da República e juiz federal, ambos suspeitos. Além disso, sustentam que o acesso ao documento seria uma forma de defesa contra os termos dos acordos e contra o conteúdo dos documentos juntados por um dos delatores.

As alegações não foram aceitas pela 2ª Vara Federal, com base na “manutenção do sigilo que impera até o momento”. Segundo a defesa, o argumento está em desacordo com as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição (artigo 5º, inciso LV, XXXV e LIV, da Constituição).

No Habeas Corpus, o réu pede o acesso dos advogados de defesa aos três processos de delação, sem o qual não será possível “contestar a validade dos acordos a fim de que tal tese possa levar ao reconhecimento da nulidade dos processos a que responde”. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do pedido.

HC 90.688

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Devida a proteção do Estado a testemunha, mas o...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Devida a proteção do Estado a testemunha, mas o total sigilo aos termos do acordo da delação premiada trás insegurança e o receio aos tempos da inquisição e julgamentos secretos. Marcos Vinicius Mendes de Moraes - advogado em Mato Grosso.

Outras delações célebres como a de Judas que tr...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Outras delações célebres como a de Judas que traiu o Nazareno por cinqüenta moedas. As ocorridas na denominada "caça as bruxas" no Macartismo - o pânico vermelho- nos EUA. No entanto, é de pensar se para salvar a vida de alguém, fica justificada a delação imediata.

A primeira delação premiada no Brasil, registra...

José R (Advogado Autônomo)

A primeira delação premiada no Brasil, registra a história, foi a de Joaquim Silvério dos Reis que, enredado em processos e dívidas de impostos,"dedurou" o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, como partícipe da conjura denominada Inconfidência Mineira. Em troca, recebeu honras, dinheiro e perdão de dívidas do Rei de Portugal. Gostou tanto que, de volta ao Brasil, alterou seu nome para Silvério dos Reis Montenegro e tentou outras lucrativas delações que, falsas, não colaram. Essa a origem do famigerado instituto! Elogiável, não? A pretexto de combater crimes, alguns querem instituir, entre nós, uma sociedade policial e de delatores...Quem estiver condenado a 200 anos poderá ser o vetor desse "eficaz" meio de apuração de ilícitos, verdadeiro escambo...nada a perder e tudo a ganhar! E a verdade? Ora, isso será mero detalhe, dependendo de quem delata e de quem certas autoridades querem ver delatado.Para onde vamos? Detalhe:a delação de Silvério dos Reis acabou alcançando Thomás Antonio Gonzaga que, além de notável poeta, era Desembargador... Os que ignoram a história, se arriscam a repetir suas tragédias...

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