Consultor Jurídico

Fogo cruzado

Condenado quer ver acordo de delação premiada de quem o acusa

O advogado Roberto Bertholdo entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impediu o seu acesso a acordos de delação premiada fechados pelo Ministério Público e pela Justiça com outros acusados no mesmo processo. Para os ministros, o acordo é um instrumento sigiloso e não pode ser acessado pelo acusado no curso do processo, mesmo sob o argumento de fundamentar a defesa. O advogado foi condenado por tráfico de influência, compra de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro.

Para a defesa, o acesso permitiria apurar eventual nulidade originária dos acordos firmados pelos outros acusados no caso, na medida em que foram pactuados com procuradores da República e juiz federal, ambos suspeitos. Além disso, sustentam que o acesso ao documento seria uma forma de defesa contra os termos dos acordos e contra o conteúdo dos documentos juntados por um dos delatores.

As alegações não foram aceitas pela 2ª Vara Federal, com base na “manutenção do sigilo que impera até o momento”. Segundo a defesa, o argumento está em desacordo com as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição (artigo 5º, inciso LV, XXXV e LIV, da Constituição).

No Habeas Corpus, o réu pede o acesso dos advogados de defesa aos três processos de delação, sem o qual não será possível “contestar a validade dos acordos a fim de que tal tese possa levar ao reconhecimento da nulidade dos processos a que responde”. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do pedido.

HC 90.688




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

Devida a proteção do Estado a testemunha, mas o...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Devida a proteção do Estado a testemunha, mas o total sigilo aos termos do acordo da delação premiada trás insegurança e o receio aos tempos da inquisição e julgamentos secretos. Marcos Vinicius Mendes de Moraes - advogado em Mato Grosso.

Outras delações célebres como a de Judas que tr...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Outras delações célebres como a de Judas que traiu o Nazareno por cinqüenta moedas. As ocorridas na denominada "caça as bruxas" no Macartismo - o pânico vermelho- nos EUA. No entanto, é de pensar se para salvar a vida de alguém, fica justificada a delação imediata.

No Brasil, além de subverterem a seriedade da d...

olhovivo (Outros)

No Brasil, além de subverterem a seriedade da delação premiada, transfigurando-a em "delação premiada à la carte" (conforme noticiado nesse próprio site), agora impede-se o acusado de ter acesso à forma e ao conteúdo dessa prova. Passou da hora de o STF pôr um freio a essas aberrações.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.