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Judiciário dos sonhos

Alguns obstáculos e gargalos da Justiça já foram superados

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Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemporânea, atrai o interesse da sociedade em geral. Desde os debates acalorados sobre os salários e as férias dos juizes às profundas reflexões acadêmicas sobre os impactos do funcionamento da Justiça no desenvolvimento econômico da nação, os temas que envolvem o exercício da prestação jurisdicional despertam atenção dos mais diversos segmentos e setores. Juristas, economistas, psicólogos, jornalistas, movimentos populares, enfim, todos voltam suas atenções, ou parte delas, para o tema da reforma do Judiciário.

É hora, portanto, de fazer um balanço sobre o que foi realizado nos últimos anos para aprimorar este sistema judicial e modernizar seus serviços, e apontar as perspectivas para o futuro. Ainda que os problemas sejam evidentes, e a lentidão e a falta de acesso ainda marquem o funcionamento da Justiça, pode-se afirmar que foram dados passos relevantes em direção a um sistema mais ágil, efetivo e transparente.

Em primeiro lugar, deve-se notar que, no período apontado, o tema da reforma judicial passou a ocupar lugar de destaque na agenda política nacional. Basta observar que, em dezembro de 2004, o assunto foi objeto de um Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado pelos presidentes dos três Poderes, com 11 metas para reformular a Justiça brasileira, sinalizando uma inédita cooperação para enfrentar de maneira séria e madura os reais problemas que afetam a atividade judicial no país.

A partir de então, a reforma da Justiça ganhou espaço e força institucional. No âmbito do Ministério da Justiça, o ministro Márcio Thomaz Bastos criou a Secretaria de Reforma do Judiciário, sinalizando a preocupação do Poder Executivo com o tema. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal e do Conselho da Justiça Federal, iniciou uma intensa discussão sobre a necessidade de planejar e identificar, por meio de dados e números objetivos, os principais gargalos da Justiça.

Estes esforços conjuntos para diagnosticar os problemas e oferecer soluções concretas possibilitaram avanços reais e significativos para combater as dificuldades da efetivação da Justiça, como a aprovação da Emenda Constitucional 45, que reformulou dispositivos da Constituição que organizam e normatizam o funcionamento do Judiciário. Criou-se ainda o Conselho Nacional de Justiça, que conferiu transparência e racionalidade no planejamento de políticas judiciais e enfrentou, já em seu primeiro ano de existência, questões relevantes como o nepotismo e a fixação do teto salarial.

A mesma emenda instituiu a Súmula Vinculante e a necessidade de repercussão geral do Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, instrumentos que, se bem aplicados, permitirão a redução do grande volume de demandas judiciais em tramitação, principalmente aquelas milhares de ações repetitivas e idênticas que envolvem o poder público, as concessionárias de serviços e as instituições financeiras.

Aprovada a reforma constitucional, o Poder Executivo encaminhou inúmeros projetos de lei para o Congresso Nacional para alterar as leis de processo civil, penal e trabalhista, com o objetivo de minimizar as possibilidades de eternizar a solução definitiva dos conflitos na Justiça e tornar efetivas suas decisões. Destes projetos, 11 foram transformados em lei e estão em vigor, como, por exemplo, a norma que impõe uma multa de 10% sobre o valor da condenação ao réu que não cumprir a sentença após 15 dias de sua expedição, e que tem se revelado um importante mecanismo para efetivar as ordens judiciais e evitar o prolongamento desnecessário dos litígios.

Ou a lei que permite que os divórcios e partilhas sejam registrados diretamente em cartório, sem passar pelo Judiciário, em casos em que não haja conflito.

É evidente que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para alcançarmos um modelo mais eficaz de Justiça. Faz-se necessária a implementação de uma ampla reforma gerencial e administrativa nos tribunais, com a utilização massiva de novas tecnologias que permitam superar os entraves burocráticos existentes. No entanto, podemos afirmar que, nos últimos anos, alguns obstáculos e gargalos responsáveis pela lentidão insuportável dos processos foram superados, abrindo caminho para uma nova fase na prestação jurisdicional. Não temos o sistema judicial de nossos sonhos, mas é inegável que as reformas efetuadas, de ordem constitucional e infraconstitucional, representaram um marco em direção a uma Justiça mais rápida, efetiva, acessível e transparente.

 é advogado, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, professor de Direito da USP e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Caro Marcos Umberto, e a que horas os "operador...

Armando do Prado (Professor)

Caro Marcos Umberto, e a que horas os "operadores do direito" dariam aulas e coordenariam cursos nas UNIp's, UNIBAN's, UNIB's, FMU's, etc,etc??

O dragão pariu um ratinho. Não há razão para at...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O dragão pariu um ratinho. Não há razão para atitudes autolaudatícias.

Creio que já está na hora de pensarmos a refo...

caldeira (Funcionário público)

Creio que já está na hora de pensarmos a reforma da “reforma do judiciário”. O otimismo do Secretário não tem respaldo na realidade, basta ver, dentre outras coisas, o levantamento a respeito do Poder Judiciário recentemente divulgado apontando que decorridos dois anos da reforma os gargalos e a morosidade continuam. Ademais, indicou-se que houve aumento dos gastos do citado Poder sem o esperado reflexo significativo na diminuição da sua morosidade. Fato que não causa surpresa. Note-se, como exemplo, a variante mais polêmica de todo esse processo, a criação do CNJ, apontado como a “pedra de toque” para a solução do problema. Paradoxalmente, o mesmo foi, em parte muito grande, responsável por tão pífio resultado. Afinal, criou-se um novo órgão, tornou-se necessária a movimentação de uma máquina para auxiliá-lo (criação de site na internet, publicação das decisões, logística para realização de reuniões e sessões de julgamento, estrutura física para acomodação dos membros, etc), bem como se fez necessária a disponibilização de servidores para prestar-lhes auxílio, e, logo, logo, o gasto irá aumentar com o pagamento de jetons para os seus membros, como os mesmos tem veementemente pleiteado. Em muitos casos tornou-se o CNJ uma outra instância do Poder Judiciário, resolvendo situações particulares de juízes, desembargadores, concursandos, pessoas insatisfeitas de uma forma geral com atuações concretas de certos tribunais, e quejandos. Passou também a tomar decisões polêmicas, desbordando os lindes de sua competência, fazendo-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para corrigir-lhe a rota. O Resultado? Aquele que foi apontado acima: aumentos dos gastos e, paradoxalmente, significativa contribuição para o aumento da lentidão do Poder Judiciário. Era de se esperar, visto que foi, em grande parte, idealizado por uma raposa política que, à evidência, ainda que travestida de Ministro do Supremo, pensava mais na colheita de dividendos políticos e em agradar aqueles que pudessem pagar o seu preço (preço político, é bom deixar claro) do que em, de fato, contribuir para a resolução de tão perniciosa e injusta realidade que é a morosidade do Poder Judiciário bem como as mazelas que eram e ainda são praticadas por membros do referido Poder. Portanto, por que não pensar na reforma da reforma? Deixemos o que é bom (súmula vinculante, reformas do código de processo civil, etc.) e reformulemos (enfatize-se, reformulemos, e não extirpemos) o que está atrapalhando, dentre outras coisas, o CNJ.

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