STJ é acionado por demora na análise de Habeas Corpus
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21 de fevereiro de 2007, 16h27
O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos de Habeas Corpus, que têm como co-ator o Superior Tribunal de Justiça. O argumento é o de demora na análise dos casos.
Um HC tramita no STJ há 10 meses e o outro há 17 meses. Os dois pedem expedição de alvará de soltura para aguardar o desenrolar do processo em liberdade. Os advogados alegam ofensa ao princípio da razoabilidade em ambos os casos, considerando a Emenda Constitucional 45/04 que acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, rol dos direitos e garantias fundamentais.
O inciso trata da garantia a uma Justiça rápida. De acordo com a defesa, “não se pode dizer que seja razoável, num procedimento especial e sumaríssimo, como é o de pleito de Habeas Corpus, uma mora de tantos meses sem julgamento”.
Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, relatores dos casos, solicitaram informações ao STJ.
HC 90.673 e HC 90.674
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