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Bolsa Família

Prefeitura do Piauí é acionada por fraude no Bolsa Família

O município de Acauã (PI) foi acionado por fraude na administração do programa Bolsa Família. A ação é assinada pelo procurador da República, no Piauí, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

A peça tem base em representações da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água, e Terra Rural e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acauã. Os documentos foram encaminhados ao MPF. Há informações sobre a existência de trabalhadores do município que não estariam incluídos no programas, apesar do direito ao benefício.

Depois de aberto o procedimento administrativo, a Procuradoria da República no Piauí constatou também a existência de pessoas irregularmente cadastradas no programa Bolsa Família. Entre elas, a mulher do secretário de Saúde do município, o assessor direto do prefeito, uma vereadora, um parente do prefeito e vários funcionários públicos.

A Controladoria Geral da União confirmou as acusações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acauã. O MPF expediu recomendação e sucessivos ofícios para que a prefeitura de Acauã cadastrasse as pessoas que faziam jus ao programa, bem como explicasse a concessão dos benefícios irregulares. A prefeitura não respondeu. Por isso, a ação foi ajuizada.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2007, 17h57

Comentários de leitores

2 comentários

Tem casos mais bizarros, como aquele que o cida...

Bira (Industrial)

Tem casos mais bizarros, como aquele que o cidadão possuia renda de 15 mil reais, mas, segundo o governo, é impossivel fiscalizar. Não cheira a coisa ilicita?

Não é novidade, pois, estamos criando no brasil...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não é novidade, pois, estamos criando no brasil inteiro vagabundo com essa política.

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