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Defesa do teto

Conselho faz mapa dos salários do MP dos estados e União

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O Conselho Nacional do Ministério Público deve divulgar no início de março uma pesquisa que mapeia o cumprimento do teto da carreira no Ministério Público dos estados e da União. Com a colaboração dos respectivos órgãos, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho está cuidando de identificar se há salários que ultrapassam o teto que é de R$ 22.111 nos estados e de R$ 24.500 na União.

De acordo com o presidente da comissão, conselheiro Francisco Maurício, o levantamento — que tinha previsão para ser concluído ainda neste mês — é complexo porque cada estado tem a suas regras e interpretação para os diversos tipos de verbas que compõem os subsídios dos membros da carreira. “Cada despesa e receita variam de norte a sul do país. Com mais de mil variações de nomenclatura que temos de identificar e avaliar”, afirma o conselheiro.

O conselheiro Ricardo Mandarino reforça os argumentos do colega. “Imagine que são 27 estados com promotores, procuradores e servidores. De um único estado, estou com mais de 500 páginas para analisar”, afirma. Mandarino adianta que, ao contrário da expectativa de muitos, as irregularidades são insignificantes ou inexistentes no material analisado até o momento.

Depois de pronto o levantamento, a comissão deve entregar suas conclusões ao plenário do Conselho, e suas sugestões de medidas a serem tomadas para quem estiver acima do teto. Provavelmente, a primeira sugestão deve ser a de encaminhar ao procurador-geral do estado que aprsenta irregularidades um pedido e um prazo para que adeque os salários ao teto.

Defesa dos sem teto

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o CNMP não tem legitimidade para determinar redução nem aumento do teto. “Isso, só o Supremo pode decidir. O Conselho pode é verificar a composição de vencimentos até a formação do subsídio. Verificar um eventual direito adquirido, clausula pétrea constitucional, ou decisões judiciais que assegurem o subsídio daqueles que ultrapassam o teto”, afirma.

Caso constatadas irregularidades, de acordo com Cosenzo, o CNMP pode sugerir ao procurador de Justiça do estado que faça uma adequação. Pode pedir também uma abertura de investigação para apurar a responsabilidade do procurador de justiça estadual nos vencimentos irregulares. Se identificada essa participação, pode ser configurada improbidade administrativa e o responsável ser cautelarmente afastado do cargo. O CNMP pode ainda, sugerir ao procurador-geral da República que questione no Supremo a constitucionalidade da regra ou lei que estabeleceu determinado benefício irregular.

A Conamp defende que não pode haver disparidade de vencimentos entre os estados e a União. “O Ministério Público é uno e indivisível, e nós brigamos pelo caráter nacional do MP. Todos tem de ter um vencimento igual. Não pode haver disparidade”, afirma Consenzo.

Sistema subvertido

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, suspendeu uma resolução do CNMP que alterou o teto de remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, que acumulam funções, de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil, remuneração máxima permitida no serviço público.

Para o procurador-geral, que é também presidente do CNMP, a resolução, da forma que estava, admitia que o sistema federativo fosse subvertido, transformando regimes jurídicos individualizados em campos uniformes, com enfoque no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal. Souza argumentava também que a nova regra, além de exceder as diretrizes constitucionais, ignora as realidades financeiras e orçamentárias locais dos estados. A resolução do Conselho deve ficar suspensa até que o Supremo analise o mérito da ação.

Conforme relatório enviado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo ao CNMP, 43% dos procuradores e dos promotores, ativos e aposentados, que integram o Ministério Público de São Paulo têm salários acima do teto, que variam de R$ 22 mil a R$ 55 mil por mês. O maior salário do estado pertence ao corregedor-geral, Pádua Bertone Pereira, de R$ 55 mil.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2007, 20h00

Comentários de leitores

1 comentário

Sou de opinião de que para cada categoria profi...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Sou de opinião de que para cada categoria profissional no serviço público deveria ter um só piso salarial e de nivel nacional e não como hoje que em cada lugar tem um salário e forma de remunerar, pois, conheci recentemente um Desembargador aposentado que recebe vencimentos mensais próximo de R$ 100.000,00 dito por ele mesmo.

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