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Proibido dizer não

Motorista que não fizer teste do bafômetro pode ser multado

Comentários de leitores

8 comentários

Inconstitucional, mas compreensível quando a úl...

J.Marcos (Estudante de Direito)

Inconstitucional, mas compreensível quando a última moda é a "relativização" da Lei Maior (coisas do Brasil). É uma boa para quem gosta de estatísticas, será que em algum tempo os índices de acidentes diminuirá apenas pela lei? Sinceramente eu não acredito.

Esta resolução do Contran é de flagrante incons...

Lucas de Morais (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Esta resolução do Contran é de flagrante inconstitucionalidade pois além de obrigar o cidadão a produzir prova contra si, ainda aplica-lhe uma sanção em caso de este não aceitar o teste. Trata-se de medida autoritária e que vai de frontal encontro a CF/88.

E eu acreditava que a Constituição fosse a cart...

Alexandre Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

E eu acreditava que a Constituição fosse a carta magna de um país. "ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo." se continuar neste ritmo , qualquer dia quem vai sentenciar será a secretária do juíz. Para que hierarquia?

1 - O cidadão pode, até, ( em casos especiais )...

A.G. Moreira (Consultor)

1 - O cidadão pode, até, ( em casos especiais ) ser impedido de fazer alguma coisa. Mas, jamais, pode ser obrigado a fazer alguma coisa !!! 2 - Quando há abuso de autoridade , o cidadão não pode, também, obrigar o funcionário, pago pelo povo, a fazer o teste do bafômetro ??????????????? Ou a democracia é só de cima para baixo !!!!!!!!!!

Excelente medida aos olhos de todos que presenc...

Rodolfo Ferroni (Advogado Assalariado - Empresarial)

Excelente medida aos olhos de todos que presenciam as barbaridades cometidas por quem está alcoolizado na direção de um veículo. Porém, medida muito incômoda para quem gosta de "uns goles a mais".

Vejo com bons olhos a previsão legal de submiss...

RICARDO PITA (Auditor Fiscal)

Vejo com bons olhos a previsão legal de submissão dos condutores de veículos automotores ao teste do bafômetro. A sociedade sofre com motoristas que insistem em dirigir embriagados. Campanhas publicitárias não resolvem por si só. O veículo normativo para imposição das sanções deveria ser a lei, e não uma Resolução. No que concerne ao princípio constitucional da não origatoriedade de produzir prova em contrário, penso que poderia ser relativizado em prol de um outro princípio não menos importante: o da segurança das pessoas.

Inconstitucional. Servirá de pretexto para algu...

Marcelo (Advogado Autônomo)

Inconstitucional. Servirá de pretexto para algumas demandas nas Varas de Fazendas Públicas.

Inconstitucional...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Inconstitucional...

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