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Comentários de leitores

10 comentários

Maioridade aos 16 anos Do alto da sua nobreza,...

Walter (Bacharel)

Maioridade aos 16 anos Do alto da sua nobreza, da sua elegância e do seu saber, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie emitiu opinião a respeito do caso da maioridade penal, afirmando que a criação de leis penais não deve ser feita sob estado de forte emoção. Suas palavras nos levam a refletir sobre a dureza da lei, que para uns pode parecer e até mesmo ser injusta, mas é aplicada porque é lei, por julgadores que representam o Estado, mas que também podem cometer equívocos. Para ser justo, o julgador tem mesmo que ser estranho ao fato e para ser justa a lei tem de representar a justiça e não o justiçamento. Mas da simplicidade do meu observatório quero discordar de Sua Exa., quando alega que existiria hoje uma emoção determinando a criação de nova lei para tratar da maioridade penal. Este tema não surgiu agora e a necessidade de enfrentar o problema não apareceu com a barbaridade do Rio de Janeiro. Desde que entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, soa estranho um protecionismo que beira a busca do elixir da juventude para manter a lei penal longe dos que têm menos de 18 anos. A modernidade, o direito ao voto, as condições para procriação, os meios de comunicação e outras circunstâncias mostram que os jovens de hoje têm discernimento além daqueles que tinham a mesma idade décadas atrás. Ao contrário do que acha a Ministra, o assunto já está suficientemente debatido e a sociedade já tem todas as condições de entender e acatar as mudanças que precisam ser feitas pelo legislativo na Lei Penal. A realidade das páginas policiais é sempre mais realçada devido ao alcance social e à repercussão que vêm tendo os fatos cometidos por menores de 18 anos, muitos deles gerando revolta e comoção social pelo requinte de crueldade e perversidade de quem peita a polícia mostrando que é praticamente inimputável. Está na hora de estipular a maioridade em 16 anos, para assegurar direitos em todos os âmbitos da sociedade, inclusive para dirigir, praticar atos de comércio, casar e, em vista da nossa realidade criminal, tornar a todos imputáveis, ou seja, que respondam pelos seus crimes. Se esta mudança acarreta a necessidade de estruturar o Estado para dar suporte ao cumprimento da nova lei, aí o problema é outro, não da maioridade. Claro que isto pode gerar muito trabalho, haja vista a precariedade e o sucateamento de instituições, resultado de desmandos, da corrupção e do crime organizado. Quando se fala em alterar a maioridade penal, a impressão que alguns tentam passar é de que os menores de 16 a 18 anos passarão a ter uma vida horrorosa e violenta. Já diz o ditado popular: quem não deve não teme. Ou seja, só será atingido pela força da lei quem agir criminosamente. Quem não cometer delito (com certeza a maioria) não tem o que temer. É uma medida que vai inibir o crime. Trata-se de uma decisão séria, que reflete a realidade objetiva e que já está em prática em vários lugares, dando resultados efetivos. Não comporta, portanto, o gracejo do Presidente Lula nem de muitos outros, que brincam com assunto tão sério e fazem chacota ao dizerem que “depois vão querer diminuir a maioridade penal para 15, 14…”. Enquanto fazem suas brincadeiras, essas pessoas não discutem se os cidadãos de 16 a 18 anos têm ou não condições de discernir e serem apenados, deixando a Nação à mercê das coisas que consideram hilariantes. Se o Estado não está conseguindo cumprir o seu papel, pois até as contas das prefeituras são fiscalizadas por amostragem, quando deveriam ser vistas todas, sem exceção; quando a saúde pública é precária porque o dinheiro não chega aonde deve chegar; quando impera a impunidade também daqueles que assaltam os cofres públicos e findam inocentados por si próprios; não dá mais para achar justos argumentos inócuos que são construídos somente para protelar essa mudança que é necessária e urgente.

De nada adianta aumentar a pena, mas facilitar ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

De nada adianta aumentar a pena, mas facilitar a progressão de regime.

Chega de projetos, vamos agir.Leis temos muitas...

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Chega de projetos, vamos agir.Leis temos muitas e muito boas.Falta vontade política de praticar.Dinheiro o Pais tem de sobra.As pessoas é que são pobres.Investir nas crianças, adolescentes e jovens e preparar o Brasil para o futuro. Educação,Eduacação,Educação, emprego, trabalho, dignidade, repeito é o que falta.

Como professor de Direito Penal e Processo Pena...

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Como professor de Direito Penal e Processo Penal e Advgado militante na especialidade, entendemos que qualquer pessoa acima dos 10 (dez) anos de idade deve ser resposablizada pelo delito praticado.As penalidades devem ser as mesmas do CP, não há necessidade de mudar.Os crimes hediondos devem ter as penalidades máximas e em regime totalmemte fechado,sem progressão de regime.O importante é saber se o réu tem consciência do ato que praticou e vontade de praticar.Para exemplificar melhor: Uma pessoa de 12 (doze) anos pratica um homicício.Foi doloso ou culposo? Uma equipoe muiltiprofissional composta por médico, psicologo, pedagogo, assistente social, juiz e promotor,vai avaliar as condições dela e aplicar a pena correta,e o mais importante em que unidade prisional vai cumprir a pena.Se a condenação foi de 20 anos, ela irá cumprir os vinte anos em uma unidade própria, jamais será misturada com os criminosos maiores de dezoito anos.Ali era terá a orientação adequada,estudo e formação profissional. O importante é a punição do delito de forma correta em estabeleciemnto adequado para cada infrator e para cada faixa etária. Os maiores de 18 anos terão os tratamentos da lei.Desta forma, os menores saberão que serão punidos,responderão pelos delitos praticados,nã ohaverá qualquer benefício e os maiores não mais usarão menores para servirem de escudos para a prtica delituosa.A idade, ou maioridade penal não é o mais importante, o que importa é que todos serão punidos na proporção de seus delitos e as penas cumpridas nas suas totalidades em coindições próprias.Isto é tratar os desiguais de acordo com as suas desigualdades.Se uma pessoa de 18 anos,de boa formação,boa educação,pratica um único delito,o seu primeiro,não pode cumprir a pena no meio de marginais,deverá ter tratamento adequado, porém cumprirá a pena integral.O Governo tem a obrigação de abrir o cofre, a consciência e agir rápido, pois estão matando os nossos adolescentes e jovens e outros estão mofando nas prisões aprendendo tudo o que não serve, inclusive como ser melhor delinquente quanto sair.Vamnos acabar com o engodo dos deputados e senadores sobre a maioridade penal, isso é uma balela, o importante é educação, emprego,dignidade e criar condições de ressocialização de verdade dos criminosos e não depositá-los em penitenciárias ou cadeias para o nada.Isto é responsabilidade social que o Governo e os Congressitas até agora não apresentaram qualquer alternativa.Quem está morrendo ou sendo preso,são os filhos dos outros, dia que a prisão ou a morte bater na porta de um deles,talves sentindo na carne o problema, alguma solução poderá acontecer de verdade.Vamos continuar comentando, quem sabe alguém vai ler e entender que "BASTA".

CUIDADOS COM A DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

CUIDADOS COM A DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO. Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável.

COMOÇÃO NACIONAL - O Congresso Nacional deve se...

Julius Cesar (Bacharel)

COMOÇÃO NACIONAL - O Congresso Nacional deve ser o eco do que pensa e deseja o povo. O povo brasileiro deseja que sejam aprovadas leis justas e duras para combater a violência. O argumento dos passivistas de que não se deve votar leis sob a emoção dos crimes brutais qeu se sucedem no país todo deve ser rechassado. Quando em 1944 os navios brasileiros foram torpedeados pelos nazistas em nossa costa, o Presidente Getulio Vargas, de imediato, declarou guerra a Alemanha e mandou nosssa Marinha caçar os invasores e colocá-los a pique. Só depois submeteu sua decisão ao Congresso Nacional. Se ele fosse aguardar o Congresso se reunir, discutir quem será ministro, quem vai ser embaixador , quanto deve ser o percentual de aumento de seus subsidios, toda a marinha mercante brasileira estaria destroçada pelos torpedos inimigos. Assim, o Presidente Vargas declarou guerra e mandou o Congresso Nacional analisar seu ato depois. Os passivistas querem amadurecer as discussões. Discutir o que mais ? Todos dias meliantes matam pais de famílias. Será que os passivistas não lêeem jornais, assistem os telejornais ? A violência que assola o país é uma guerra. O Congresso Nacional precisa responder aos ataques do marginais contra a família brasileira, contra os nossos jovens honestos. Um grande lider paraense, revolucionário cabano Cônego Batista Campos, já dizia : ladrão é ladrão e boi é boi. Temos de saber distinguir jovens honestos de jovens bandidos. Jovens honestos devem ter direito a trabalho e escola, jovens bandidos devem estar na cadeia para não continuar matando inocentes. .

BICAMERAL - A morosidade legislativa no Brasil ...

Julius Cesar (Bacharel)

BICAMERAL - A morosidade legislativa no Brasil deve ser atribuída exclusivamente ao sistema bicameral adotado. Um projeto-de-lei é apresentado na Câmara , uma vez aprovado, vai para o Senado, se aprovado com emenda, volta para a Câmara . E aí se lá vão cinco anos. Câmara e Senado devem ser fundidos na Assembléia Nacional. Com isto o projeto apresentado seria aprovado ou rejeitado. PLEBISCITO -Outro instrumento que deve ser adotado é o do plebiscito. Os projetos-de-lei que não forem aprovados ou reprovados no prazo de quatro anos, devem ser submetidos a decisão do povo por ocasião da próxima eleição que ocorrer. PRAZO DE MANDATO IGUAL - Os mandatos do senador e deputado devem ter a mesma duração - quatro anos. REDUÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS SE SENADORES. Deve -se reduzir de três para um senador e até dez deputados por estado. O número atual é excessivo e só faz retardar as votações. PRESENÇA DE SUPLENTES - Os suplentes poderiam participar das sessões legislativas , com direito a voz. No caso de falta por qualquer motivo do titular , ele teria direito a voto. Ele seria remunerado pelo dia trabalhado e o parlamentar faltoso , descontado. MEDIDA PROVISÓRIA - Haveria o juízo de admissibilidade. Se ela não se enquadrasse na urgência e nos casos previstos na Constituição seria arquivada. Com estas pequenas mudanças , um projeto de lei seria decidido em no máximo três meses.

Precisava de um ex-juiz propor a revisão sistem...

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Precisava de um ex-juiz propor a revisão sistemática, com ordem, de toda legislação para que tal fosse feito? Ótima a posição e intenção de Flávio Dino; no entanto ele dependerá da maioria da Câmara e do Senado para executar as propostas. Aí, só Deus pode ajudar!

Ao contrário do que pregam os passivistas, são ...

Luismar (Bacharel)

Ao contrário do que pregam os passivistas, são necessárias, sim, muitas mudanças para sanar as incoerências da lei e atualizá-la para o quadro social de hoje. Mais rigor e mais cadeia para o preso perigoso, menos rigor e menos cadeia para o não-perigoso. O óbvio. Os que lutam pela prevalência das obviedades (à luz do bom senso) não podem esmorecer.

*Federação (Teoria do Estado) – Gênero de união...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

*Federação (Teoria do Estado) – Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal.

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