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Profissão perigo

Projeto de lei autoriza porte de armas para advogados

“A advocacia sempre foi uma profissão perigo, comprovam-no os inúmeros assassínios e tentativas de morte contra os advogados.” Com essa justificativa, o deputado Carlos Lapa (PSB-PE) propôs um projeto de lei para autorizar o porte de armas para advogados. Se aprovada, a proposta vai permitir que os advogados tenham uma arma em seu carro, casa ou escritório, desde que nunca tenha cometido crime e que seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há mais de cinco anos.

Pelo projeto, cada seccional da OAB deve ter um livro com o registro de todas as armas e o nome dos proprietários delas. Em caso de comprovado uso indevido da arma ou violência contra pessoa ou animais, a OAB poderá cassar o porte do profissional ou suspender a autorização.

Segundo deputado, “é realmente um tratamento diferenciado conceder o porte de arma de fogo aos juízes e promotores e não conceder aos advogados, a estes que a Carta Magna proclama serem indispensáveis à Administração da Justiça”.

O projeto segue em caráter conclusivo para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

Leia o projeto

Projeto de Lei nº 07/2007

Ementa acrescenta inciso XXI ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994

Art. 1º Acrescenta inciso XXI ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia):

Inciso XXI – É direto do advogado portar de arma de fogo de uso permitido em veículo de sua propriedade e guardar dita em sua residência ou escritório, enquanto primário e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há mais de cinco anos, mediante autorização da presidência da respectiva seccional estadual, que verificará as condições.

§ 1º Na carteira expedida pela Seccional, valendo em todo o território nacional como cédula de identidade, constará observação sobre a referida autorização da presidência a que se refere o caput, a identificação da arma cujo porte foi autorizado e a advertência de que a arma deverá ficar, mediante recibo, nas portarias de fóruns, tribunais, delegacias e presídios.

§ 2º Em cada seccional haverá um livro de registro de armas de fogo, com o respectivo nome de sue proprietário para o qual foi dada licença de porte de arma.

§ 3º A aquisição da arma de fogo de uso permitido, com a respectiva munição, para o advogado, será feita em casa comercial especializada, conforme autorização do presidente da respectiva seccional da ordem dos Advogados do Brasil.

§ 4º A perda da arma de fogo deverá ser comunicada, por escrito, imediatamente, à Seccional da Ordem dos Advogados, sob pena de instauração de procedimento de verificação de co-responsabilidade do advogado pelo uso indevido da arma que outrem vier a fazer.

§ 5º A qualquer tempo, em caso de comprovado uso indevido da arma de fogo, mediante representação de qualquer pessoa, a seccional da OAB, ouvido o advogado, poderá cassar a autorização de porte de armas.

§ 6º Recebida a denúncia por crime de violência contra a pessoa ou animais, automaticamente, fica suspenso a autorização do porte de arma de fogo de uso permitido ao advogado.

Justificativa

A advocacia sempre foi uma profissão perigo, comprovam-no os inúmeros assassínios e tentativas de morte contra os advogados. É realmente um tratamento diferenciado conceder o porte de arma de fogo aos juízes e promotores e não conceder aos advogados, a estes que a Carta Magna proclama serem indispensáveis à Administração da Justiça. O prazo de cinco anos de inscrição na OAB, como um dos requisitos para concessão do porte de arma, tem sua razão de ser. Só se pode ter ingresso na magistratura e no Ministério Público após três anos de exercício da advocacia, por isso é perfeitamente razoável que o advogado tenha esse período de cinco anos de adaptação profissional, quando a própria seccional terá condições de avaliar o comportamento e conduta profissional do seu membro.

Carlos Lapa

Deputado Federal

PSB/PE

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2007, 12h30

Comentários de leitores

35 comentários

Concordo com o projeto, apenas penso que seria ...

Márcio (Escrivão)

Concordo com o projeto, apenas penso que seria mais interessante, o porte ser expedido pela Polícia Federal como uma espécie de porte funcional, pois tal órgãõ tem melhor condição de fiscalizar e já faz parte de suas atribuições. Hoje o advogado que precisa de um porte de arma tem mesmo que recorrer a PF, como um cidadão comum, pagar uma taxa exorbitante, apresentar vários documentos, fazer o exame psicológico e ainda ficar dependendo da boa vontade do Superintendente local. A Lei concedendo tal direito, facilitaria a vida do profissional, respeito as opiniões em contrário, mas lembro: só requer o porte quem quer e uma vez concedido, surgem novas responsabilidades para o possuidor. Obrigado pela atenção.

Mais uma vez a OAB vai contra o interesse dos a...

E. COELHO (Jornalista)

Mais uma vez a OAB vai contra o interesse dos advogados, se aprovada a lei usará que quiser, não será obrigatório o advogado andar armado. Será uma opção. Por outro lado, se existem bandidos travestidos de advogados, isto a OAB deve tomar as providências e não querer nivelar por baixo os demais. Aqui no Brasil está muito fácil para os bandidos, eles podem assaltar os motoristas nos congestionamentos, nos faróis, assaltar as pessoas nas ruas, nas casas, pois eles que (quase) todos estão desarmados. Na Suiça praticamente todos os adultos andam armados, policiais, população e sabe o que aconteceu com os bandidos? Foram procurar outra freguesia. Quem está certo? Como sempre os anti-armas estão errados, mas isso não torna o grupo favorável necessariamente certo. A posse de armas na Suíça desafia as simplificações e os chavões dos debates alhures". http://www.armaria.com.br/suicos.htm Eu sou advogado também e não autorizei o Presidente da OAB falar em meu nome!

OAB SP CONDENA PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE AR...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

OAB SP CONDENA PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS 28/02/2007 Para o presidente da Seccional, o porte de arma de fogo não irá aumentar a proteção do advogado. A OAB SP manifestou-se contrária ao Projeto de Lei 07/2007, do deputado federal Carlos Lapa (PSB-PE) autorizando o porte de armas de fogo para advogados. “ Este não é o primeiro e, certamente, não será o último projeto propondo a concessão de arma de fogo para os advogados. Todos os operadores do Direito , em tese, correm riscos inerentes à profissão. Contudo, a missão do advogado é fazer prevalecer o Direito , defender a cidadania e sua grande arma está na oratória e nas peças processuais “, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. O presidente da Seccional Paulista acredita que o fato de o advogado passar a portar uma arma de fogo não irá aumentar sua proteção. “ Dados oficiais têm apontado que em caso de assalto, o delinqüente acaba ficando com a arma da vítima”, adverte. O presidente da OAB SP também critica no projeto a proposta de delegar às Seccionais da OAB o controle das condições para concessão do porte de arma para seus inscritos, que não poderão ter cometido crime e estarem inscritos há 5 anos. As Seccionais também deverão ter um livro de registro. “ Há tempo muito critico o fato de o Poder Público delegar a cidadãos atribuições que são suas. O controle das armas de fogo, certamente, é um deles”, ressalta D´Urso. Veja a íntegra do Projeto de Lei nº 07/2007 Ementa acrescenta inciso XXI ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 Art. 1º Acrescenta inciso XXI ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia): Inciso XXI – É direto do advogado portar de arma de fogo de uso permitido em veículo de sua propriedade e guardar dita em sua residência ou escritório, enquanto primário e regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há mais de cinco anos, mediante autorização da presidência da respectiva seccional estadual, que verificará as condições. § 1º Na carteira expedida pela Seccional, valendo em todo o território nacional como cédula de identidade, constará observação sobre a referida autorização da presidência a que se refere o caput, a identificação da arma cujo porte foi autorizado e a advertência de que a arma deverá ficar, mediante recibo, nas portarias de fóruns, tribunais, delegacias e presídios. § 2º Em cada seccional haverá um livro de registro de armas de fogo, com o respectivo nome de sue proprietário para o qual foi dada licença de porte de arma. § 3º A aquisição da arma de fogo de uso permitido, com a respectiva munição, para o advogado, será feita em casa comercial especializada, conforme autorização do presidente da respectiva seccional da ordem dos Advogados do Brasil. § 4º A perda da arma de fogo deverá ser comunicada, por escrito, imediatamente, à Seccional da Ordem dos Advogados, sob pena de instauração de procedimento de verificação de co-responsabilidade do advogado pelo uso indevido da arma que outrem vier a fazer. § 5º A qualquer tempo, em caso de comprovado uso indevido da arma de fogo, mediante representação de qualquer pessoa, a seccional da OAB, ouvido o advogado, poderá cassar a autorização de porte de armas. § 6º Recebida a denúncia por crime de violência contra a pessoa ou animais, automaticamente, fica suspenso a autorização do porte de arma de fogo de uso permitido ao advogado. Justificativa A advocacia sempre foi uma profissão perigo, comprovam-no os inúmeros assassínios e tentativas de morte contra os advogados. É realmente um tratamento diferenciado conceder o porte de arma de fogo aos juízes e promotores e não conceder aos advogados, a estes que a Carta Magna proclama serem indispensáveis à Administração da Justiça. O prazo de cinco anos de inscrição na OAB, como um dos requisitos para concessão do porte de arma, tem sua razão de ser. Só se pode ter ingresso na magistratura e no Ministério Público após três anos de exercício da advocacia, por isso é perfeitamente razoável que o advogado tenha esse período de cinco anos de adaptação profissional, quando a própria seccional terá condições de avaliar o comportamento e conduta profissional do seu membro. Carlos Lapa Deputado Federal PSB/PE

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