Avalanche de ações na Justiça Estadual tende a aumentar

A Justiça Estadual recebeu mais processos, os juízes julgaram mais e a taxa de congestionamento, que determina quão atolados os tribunais estão, diminuiu. A média das taxas nos 27 estados em 2005 foi de 42,23%, na segunda instância, e 75,49%, na primeira. Em 2004, esses índices eram de 52,17% e 80,51%, na segunda e primeira instâncias, respectivamente. A diminuição é pequena, mas não deixa de ser uma vitória.

Mostra uma maior eficiência da Justiça, ainda que tímida, já que o número de juízes e a carga de trabalho praticamente continuou igual. Na primeira instância, eram 7,8 mil juízes em 2004 e 8 mil em 2005. A carga, que era de, em média, 3 mil processos por juiz, diminuiu para 2,8 mil. Já na segunda instância, os 1,1 mil desembargadores aumentaram para 1,4 mil, em 2005, e a carga de trabalho reduziu de 1,4 mil para 1,2 mil.

Em números absolutos, a realidade é outra. A Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) terminou o ano de 2004 com 35,6 milhões de processos pendentes de julgamento. Já no final de 2005, esse número era de 40,6 milhões. Ou seja, ainda que indicadores relativos possam indicar melhoras, o fato inexorável é que a montanha de processos à espera de julgamento continua crescendo.

Os números fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento feito em 2006, com dados de 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça. É um desafio para saber se, com as mudanças trazidas pelas reformas constitucional e infraconstitucional do Judiciário, o número de processos vai diminuir.

A Súmula Vinculante é a principal aposta da comunidade jurídica, embora alguns a combatam com unhas e dentes. Isso porque, uma vez sumulado o entendimento, mesmo que o processo chegue à Justiça, morrerá na primeira instância. O juiz terá de decidir de acordo com a súmula. Caso a contrarie, o processo irá direto para o Supremo Tribunal Federal reformar a decisão e fazer prevalecer seu entendimento. Com os juízes obrigados a decidir sempre da mesma maneira em determinadas causas, o número de processos na Justiça tende a diminuir.

É o caso da revisão da pensão por morte, por exemplo. O Supremo decidiu que só tem direito a receber 100% do salário do segurado se este tiver morrido depois de 1995, quando a Lei 9.032/95 entrou em vigor. A questão ainda não virou Súmula Vinculante, mas deve ser um dos assuntos sumulados em breve. Com o entendimento do Supremo explícito e os juízes tendo de decidir dessa forma, espera-se que o número de processos reduza consideravelmente.

Outras mudanças processuais que prometem reduzir o número de processos é a possibilidade de separação, divórcio e inventário consensuais serem feitos direto no cartório, sem a presença do juiz, e a permissão para que o juiz extinga um processo sem precisar citar a outra parte em matérias repetitivas. Há ainda a Súmula Impeditiva de Recursos, que faz com que os juízes não precisem analisar recursos se a decisão recorrida estiver em conformidade com súmulas dos tribunais superiores.

Orçamento-chave

A questão talvez esteja na falta de investimento no Judiciário Estadual, que ainda é muito baixa. Em 2005, apenas 4,61% da despesa pública de todos os estados, em média, foi investida na Justiça. Em 2004, esse número era de 5,04%. Em números absolutos, no entanto, o investimento cresceu. No total, os estados gastaram com o Judiciário R$ 12 bilhões em 2004 e R$ 13,4 bilhões em 2005. Em 2005, a proporção dos investimentos chegou a R$ 82,14 por habitante, contra R$ 68,57 em 2004.

A maior fatia desse valor vai para gastos com pessoal. Em 2004, o Judiciário Estadual gastava R$ 11,3 bilhões. Em 2005, esse número passou para R$ 11,8 bilhões. A porcentagem das aplicações em pessoal subiu de 81,50% para 86,69%, um indicador que só deve ser comemorado pelos servidores da Justiça

A tecnologia, que poderia ser uma das grandes aliadas do Judiciário no combate à avalanche de processos e conseqüente morosidade, não tem recebido a atenção que deveria. Em 2005, a cada três funcionários, existiam dois computadores. Da despesa total da Justiça Estadual, apenas 1,90% foram gastos com informática, o correspondente a R$ 372,4 milhões. Em 2004, esse número era ainda menor: 1,76%, ou seja, R$ 247,8 milhões. Mesmo apontada como uma das principais armas para acelerar a máquina da Justiça, a informatização do Judiciário avança a passos de tartaruga.

É importante ressaltar que todas as conclusões aqui tiradas foram baseadas na média entre os 27 estados. Refletem, portanto, a realidade da Justiça Estadual como um todo, mas não a particularidade de cada estado, dada a diversidade existente no país.