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Só depois do carnaval

TSE libera R$ 10 milhões da cota mensal do fundo partidário

O Tribunal Superior Eleitoral liberou na sexta-feira (16/02) a cota mensal do fundo partidário a que os partidos têm direito. O dinheiro só chega na conta corrente dos partidos na quarta-feira de cinzas (21/02). Em janeiro, os cofres públicos gastarão R$ 10 milhões, excluídas as multas eleitorais. O fundo partidário de 2007 tem orçamento previsto de R$ 126,4 milhões, segundo dados da Secretaria de Orçamento do Tribunal.

A distribuição dos valores do fundo deve obedecer nova regra aprovada pelo TSE. A divisão do fundo partidário se dá em três partes. A maior delas, de 42%, deve ser compartilhada entre todo os partidos, inclusive aqueles que não elegeram ninguém para a Câmara dos Deputados. Outros 29% ficam com os grandes partidos, que elegeram representantes em no mínimo cinco estados e obtiveram 1% dos votos válidos no país. Os 29% restantes ficam para os partidos que conseguiram eleger no mínimo três representantes de diferentes estados, como é o caso do PR.

Com a nova regra os pequenos ganham mais e os grandes perdem muito mais. Partidos como PT, PMDB, PFL e PSDB, que antes recebiam cerca de R$ 2 milhões, agora vão receber só a metade, entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. O TSE precisava definir a nova forma de distribuição porque em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da chamada cláusula de barreira.

Na quinta-feira (15/2), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a regra editada pelo TSE. Para começar a vigorar, o projeto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. A proposta determina que 5% dos recursos do fundo sejam destinados aos pequenos partidos e 95% às grandes legendas.

Estão com o fundo partidário suspenso: PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST E PTN. O TSE desaprovou as contas anuais apresentadas por eles.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h06

Comentários de leitores

1 comentário

Sou contra a lei que obriga o repasse do dinhei...

Zito (Consultor)

Sou contra a lei que obriga o repasse do dinheiro do Contribuinte para os Partidos. Não fomos consultados para ser a favor desse benefício. O sindicato sobrevive da doações de seus associados. O valor liberado deveria ir para Assistencial Social.

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