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Fora do armário

Reportagem que menciona opção sexual não gera danos

Por 

Homossexual que tem a sexualidade retratada pela imprensa não deve receber indenização se já tiver assumido publicamente antes sua opção sexual. O entendimento é do juiz Clávio Kenji Adati, da 20ª Vara Cível de São Paulo, que livrou a Editora Globo de pagar indenização por danos morais a Dário Pereira Neto, companheiro de Edson Néris da Silva, atacado e morto por skinheads no centro de São Paulo em fevereiro de 2000. Cabe recurso.

Dário passeava de mãos dadas com Edson, no centro de São Paulo, em 6 de fevereiro de 2000. Um grupo de Skinheads, conhecidos como Carecas do ABC, que passava pelo local, viu a cena, atacou o casal e matou Edison a pontapés, socos e golpes de correntes de aço. Dezesseis pessoas participaram do crime.

Os envolvidos começaram a ser julgados em 2001. A revista Época fez a cobertura do júri e preparou uma reportagem com partes do depoimento de Dário. Ele, então, entrou com ação de indenização contra a revista. Alegou que a publicação o “expôs ao meio social, de forma vexatória, sua opção sexual, divulgando sua homossexualidade”. Também sustentou que sofreu discriminação no trabalho e na relação familiar.

Já a Editora Globo, representada pelo advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, afirmou que apenas noticiou um caso de interesse público. O juiz aceitou o argumento.

“Ao circular pela via pública de mãos dadas com outro homem, o requerente assumiu sua homossexualidade, não podendo, portanto, imputar à ré a responsabilidade pelas repercussões causadas pela divulgação de tal informação. Ademais, a divulgação da opção sexual do autor — e de Édson Néris da Silva — era inevitável, já que motivo de crime tão brutalmente conhecido”, entendeu.

Clávio Kenji Adati considerou que o “descontentamento do requerente em relação ao conteúdo da reportagem publicada pela requerida não é suficiente para amparar a pretensão indenizatória. O autor não nega ser homossexual e assumiu esta opção quando em via pública caminhou de mãos dadas com seu companheiro, vítima de homicídio. A ré limitou-se a noticiar o fato, ressaltando a intolerância dos agressores contra os homossexuais. Nenhuma carga pejorativa pode ser extraída dessa matéria”.

A revista Época ganhou prêmio, em 2001, de ONG ligada à defesa dos direitos dos homossexuais, pela cobertura que fez do caso.

Leia a decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Processo nº 01.066631-1

20ª Vara Cível Central de São Paulo/SP

Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória proposta por DARIO PEREIRA NETO em face de EDITORA GLOBO S/A objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais provenientes de reportagem envolvendo seu nome e imagem, veiculada na revista “Época”, edição de 19/02/2001, periódico de propriedade da requerida.

Alega que em 06/02/2000 foi vítima de espancamento promovido por grupo do movimento denominado skinheads. Por sorte, conseguiu escapar das agressões, mas Edson Néris da Silva, que o acompanhava no momento do ataque, não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer.

Diz que a ré, ao descrever o crime e a sessão de julgamento que resultou na condenação dos acusados a uma pena 21 anos de reclusão em regime fechado, expôs ao meio social, de forma vexatória, sua opção sexual, divulgando sua homossexualidade.

Alega que após a publicação da referida reportagem passou a sofrer discriminação, tanto em seu ambiente de trabalho quanto no âmbito familiar, o que lhe causou sérios constrangimentos.

Assim, invocando a aplicação do artigo 5o, V e X da Constituição Federal, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização em montante equivalente a 1000 (mil) salários mínimos e a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Junta documentos (fls. 13/27).

Concessão da gratuidade processual à fl. 47.

Citada, a requerida apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, nulidade da citação e, no mérito, a decadência do direito de ação com base no artigo 56 da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).

Aduz que o fato publicado é de interesse público, não cabendo, portanto, indenização àqueles que sintam lesados com a veiculação da notícia, ainda mais se levado em conta que os fatos já haviam sido objeto de matérias publicadas em outros meios de comunicação.

Documentos às fls. 98/137.

Houve réplica (147/158).

Ordenada a especificação de provas, o autor requereu a produção de prova testemunhal, o depoimento de representante legal da ré e a juntada de novos documentos.

A ré, por sua vez, pediu pela oitiva de testemunhas.

Em apenso os autos da impugnação ao valor da causa interposta pela a ré, a qual foi julgada procedente, reduzindo o valor da causa para R$18.000,00 (fls. 17/18).

O feito foi sentenciado, tendo sido extinto o feito com julgamento de mérito, privilegiada a tese da decadência.

O acórdão cassou a sentença.

É o relatório.

DECIDO.

Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento antecipado conforme o disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos.

Inicialmente, cumpre apreciar a preliminar de nulidade de citação argüida em contestação, e verifico que a mesma não merece acolhimento porquanto operada a citação pessoal da requerida à fl. 60.

No mérito, a demanda é improcedente. Trata-se de ação onde pretende o autor ser indenizado pelos danos morais decorrentes da publicação em revista editada pela ré, onde teriam sido veiculados fatos e imagens desabonadores de sua conduta, refletindo em seu meio social.

A ocorrência de decadência foi afastada pelo Acórdão de fls. 223/226.

São requisitos para que surja o dever de indenizar: (i) o dano; (ii) a conduta ilícita do agente; e (iii) o nexo causal entre o dano e a conduta do agente. E, no caso em tela, verifico que não houve qualquer ato ilícito por parte da requerida.

A reportagem de fls. 16/24 descreveu a sessão de julgamento ocorrida em 13/02/2001, a qual resultou na condenação de Juliano Filipini Sabino e José Nilson Pereira da Silva pelo homicídio triplamente qualificado de Édson Néris da Silva, crime de grande repercussão e do qual o autor foi testemunha.

Não houve qualquer tipo de ataque pessoal ou direto ao autor. O referido texto foi elaborado com base em informações verídicas (o próprio autor, em sua inicial, narra grande parte dos fatos nela descritos), e sua leitura integral, incluindo-se o trecho tido como ofensivo à honra, não permite concluir pela inexistência de carga de julgamento dos jornalistas que o subscreveram.

Ao circular pela via pública de mãos dadas com outro homem o requerente assumiu sua homossexualidade, não podendo, portanto, imputar à ré a responsabilidade pelas repercussões causadas pela divulgação de tal informação. Ademais, a divulgação da opção sexual do autor - e de Édson Néris da Silva - era inevitável, já que motivo de crime tão brutalmente cometido.

O descontentamento do requerente em relação ao conteúdo da reportagem publicada pela requerida não é suficiente para amparar a pretensão indenizatória. O autor não nega ser homossexual e assumiu esta opção quando em via pública caminhou de mãos dadas com seu companheiro, vítima de homicídio. A ré limitou-se em noticiar o fato, ressaltando a intolerância dos agressores contra os homossexuais. Nenhuma carga pejorativa pode ser extraída desta matéria.

Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação indenizatória proposta por DARIO PEREIRA NETO em face de EDITORA GLOBO S/A.

Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados por equidade em mil reais, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.

No mais, JULGO EXTINTO o processo com a apreciação do mérito, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil.

P.R.I.

São Paulo, 15 de janeiro de 2007.

CLÁVIO KENJI ADATI

Juiz de Direito


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h03

Comentários de leitores

6 comentários

Perfeita a decisão! Mas discordo dos colegas...

Neli (Procurador do Município)

Perfeita a decisão! Mas discordo dos colegas:peticionar em juízo não é demérito algum.Se se ele se sentiu ultrajado quem somos nós para atirar pedradas?

Inteligente não, esperteza! Faturar mil salá...

Band (Médico)

Inteligente não, esperteza! Faturar mil salários mínimos pelo "orgulho" dele! Uma opção normal que devemos nos envergonhar? Ou seja, uma no cravo e outra na ferradura, a que der mais lucro!

Que inteligente, não? Primeiro revela sua ...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

Que inteligente, não? Primeiro revela sua "preferência" em Juízo, ou seja, a tornou pública, eis que, pela presente publicação, deduzo que o processo não correu em segredo de Justiça. Depois, resolve sentir-se prejudicado(a)(?)por ter a Editora Globo reproduzido suas afirmações. Provavelmente porque a Ré é pobre. Note-se que o valor atribuído à causa e a posteriori impugnado revela a intenção de enriquecimento ilícito: mil salários mínimos, ou seja: R$ 350.000,00! Tenho certeza de que, não fosse a gratuidade processual concedida às fls 47, conforme relatório de sentença reproduzido alhures, não teria a defesa da Ré apresentado impugnação ao valor da causa. Seria muito divertido, e Justo, o pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios sobre tal valor.

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