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Culpa social

Entrevista: Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado

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ConJur — Como é o trabalho do Conselho Nacional de Política Penitenciária, que o senhor preside?

Mariz — O Conselho elabora políticas para o sistema penitenciário. Por exemplo, acabou de editar algumas normas de saúde para aplicação nas unidades prisionais. Com a greve de fome em Presidente Bernardes [em novembro, 46 presos ficaram 11 dias sem comer, em protesto contra o rigor do Regime Disciplinar Diferenciado], nós editamos um manual de conduta do sistema nesses casos — que foi, inclusive, mandado para a Espanha para auxiliar no caso De Juana [militante do ETA condenado a 2 mil anos de penas por ações terroristas, que faz uma greve de fome a mais de 100 dias]. Ou seja, o Conselho estabelece normas mínimas para o sistema penitenciário.

ConJur — As diretrizes são cumpridas?

Mariz — A lei é muito pouco cumprida. A lei, por exemplo, manda colocar um preso por cela. A lei fala em patronato, que é o órgão para acolher o egresso e ajudá-lo a voltar ao mercado de trabalho. Não existe patronato.

ConJur — Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela progressão de regime nos casos dos crimes hediondos, houve mudança no comportamento dos presos?

Mariz — Houve sim. Ainda há. É fundamental para o preso ter esperança de progredir de regime. Impedir isto cria uma situação muito difícil para os réus e para a administração do sistema penitenciário.

ConJur — O Champinha [acusado de estuprar e assassinar Liana Friedenbach, de 16 anos, e planejar a morte do namorado dela, Felipe Caffé, de 19, em Embu Guaçu (SP), em 2003] fez 19 anos e continua na Febem por falta de estabelecimento prisional adequado. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Netos [ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo] cumpre pena em prisão domiciliar porque também não existe um hospital penitenciário adequado. Como é que se resolve este tipo de problema?

Mariz — Isto entra no rol de coisas que o Brasil não resolve.

ConJur — O senhor percebe uma tendência de flexibilização do Direito Penal?

Mariz — Muito. A partir do Supremo Tribunal Federal, principalmente. Mas ainda há uma falta de sintonia muito grande. Existem juízes de primeira instância excessivamente rigorosos, decretando prisões absolutamente desnecessárias. Tenho a impressão de que a magistratura federal está muito submetida à Polícia Federal, muito submetida à mídia, à opinião pública. Ninguém quer saber se o sujeito é culpado ou não.

ConJur — Há um crescimento dos crimes econômicos?

Mariz — Aumentou a divulgação, mas o crime econômico sempre foi praticado. Talvez se possa até pensar que a sonegação aumentou um pouco em razão da alta carga tributária. Mas dizer que o crime econômico, o crime financeiro e o crime tributário surgiram de dez anos para cá, é mentira. Não havia fiscalização, não havia instrumentos legais para o combate. O crime econômico é um exemplo de crime que não deve ser punido com cadeia. Deve-se agir para recuperar o dinheiro. Por exemplo, por que não trazemos de volta ao país todo o dinheiro ilegal que está no exterior e damos uma anistia? Dizem: “ah, mas isso é favorecer quem pôs dinheiro ilegal lá fora”.

ConJur — O que se diz da anistia é que ela prejudica quem agiu de forma correta e estimula irregularidades: Já que vem a anistia depois...

Mariz — Não acho que esse é um argumento forte. O que se diz é que isso significa perdoar quem cometeu crime. Mas é só excluir da anistia quem tem processo instaurado ou inquérito em andamento. E faz pagar uma parte do imposto ou todo, já que não vai ser processado criminalmente.

ConJur — Como o senhor examina o papel do Ministério da Justiça do governo Lula no campo criminal?

Mariz — O Ministério da Justiça, em um Estado federativo, tem pouco a fazer com relação ao crime. Pode enviar projetos de lei para o Congresso. As verbas de que dispõe para ajudar os estados na construção dos presídios são contingenciadas. Tudo fica nas mãos do Ministério do Planejamento, embora o dinheiro já esteja carimbado.

ConJur — O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda]representa no Brasil um movimento mundial de compartilhar com a iniciativa privada o combate ao crime organizado. Há até mesmo discussões em torno de tentativa de envolver profissionais liberais na indicação de suspeitas de ilícitos. Como é que o senhor vê isso?

Mariz — Seria favorável se o Estado compartilhasse parte de sua responsabilidade com a sociedade no que diz respeito aos fatores geradores do crime. Aí, sim, essa parceria seria útil. Não apenas obrigar à delação.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

81 comentários

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. José Carlos Portella Jr.: O senhor é "prêto"? O senhor é pobre, paupérrimo, de pé-no-chão? O senhor é ignorante, formalmente falando, sem curso médio ou superior? Se não, então pare de se achar "paladino" do pobrismo. Eu de minha parte, cuidei da única filha que eu gerei, nunca "explorei" pobre nenhum, sou escorchado pelos impostos e não aceito que venham dizer que eu tenho culpa na situação de "geléia geral", de desrespeito às leis e à pessoa humana promovidos pelos vagabundos "que aí estão", nas ruas e em Brasília. Se acanhe. É como dizia minha sábia vovózinha: "O bom passarinho é aquele que não faz no próprio ninho". Passar bem.

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege...

Band (Médico)

Se eu estivesse de acordo desta lei que protege megasonegadores não estaria apanhando nos dedos! Mas vejo que você não quer a subversão das leis! Os mesmos devem ser protegidos! Estes que hoje recebem indenizações milionárias que foram o motivo da ditadura e não responsáveis pela luta democrática, deixa disto! Cuba e o ouro de Moscou nunca financiaram democracias, assim como o socialismo nacional, outra forma da esquerda chegar ao poder. Os que lutaram pela democracia nunca estiveram no Araguaia e nem no PC. Estes até hoje lutam pelo totalitarismo nacionalista ou internacionalista! Só saberemos se os cubanos resistem no dia que eles puderem opinar e não ter retirado a caderneta de racionamento! Antes, só podemos reconhecer que é um povo servil que não prezam muito a liberdade e o destino nas suas mãos!

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juíze...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr.Flavio Antonio da Cruz, creio que é de juízes como o senhor que precisamos no Brasil. Parabéns pelas lúcidas palavras!

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