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Juíza e dono de loja acusados de fraude pedem HC ao Supremo

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de Habeas Corpus ajuizado por dois paraenses denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco por envolvimento em fraude contra a Petrobras.

Um deles, da juíza aposentada Maria José Correa Ferreira, pede a concessão de alvará de soltura. A juíza foi presa preventivamente por acusação de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos, falsidade ideológica com o concurso de pessoas. O outro HC é em favor de Sílvio Everton Oliveira da Silva, dono de loja de carros em Belém (PA). O acusado está foragido.

Os dois são acusados de ter relação com uma fraude contra a Petrobras de quase R$ 90 milhões.

A defesa de Everton sustenta sua inocência e alega que ele é vítima do crime do qual é acusado. De acordo com os advogados, o acusado emprestou um carro para a quadrilha e permitiu uma transferência para sua conta bancária no valor de R$ 285 mil. No entanto, os advogados defendem que o dinheiro é relativo ao pagamento de cinco carros vendidos a um dos integrantes da quadrilha e quando soube da origem ilícita do dinheiro ordenou ao banco o estorno da quantia.

No caso da juíza aposentada, sua defesa sustenta que não há motivos para que a prisão seja mantida. Para eles, o desembargador que ordenou a prisão da juíza não apresentou “de forma clara, concreta e objetiva a presença dos requisitos autorizadores da prisão”. Apenas se limitou a concordar com os argumentos do Ministério Público. A prisão teria sido justificada com base em “suposições e possibilidade, ou seja, fatos incertos, não concretos e suposições genéricas, uma vez que são, ao todo, catorze denunciados”.

Os pedidos de Habeas Corpus já foram negados, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, no STF, o pedido é de que seja afastada a incidência da Súmula 691 ao caso. A orientação impede o STF de analisar HC cuja liminar tenha sido indeferida em tribunal superior. O relator dos dois Habeas Corpus é o ministro Marco Aurélio.

HC 90.665 e HC 90.666

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2007, 0h04

Comentários de leitores

1 comentário

A Juíza deve ficar presa. Principalmente ela s...

Zito (Consultor)

A Juíza deve ficar presa. Principalmente ela sabia o que estava fazendo.

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