Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Metrô de São Paulo contratou o advogado Miguel Reale Júnior para defender os diretores das empresas em ações criminais motivadas pelo acidente da Linha 4, informa a Folha de S. Paulo, em sua coluna Painel. O Ministério Público enviou ofício ao metrô para pedir explicações sobre a contratação. O promotor Saad Mazloum afirma que o pagamento de advogados no âmbito criminal é inadmissível. Reale foi ministro no governo de Fernando Henrique e tesoureiro na campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Casal Renascer

A Justiça da Flórida marcou para 19 de março o julgamento do casal de bispos da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, conforme publica a Folha. Os dois estão presos nos Estados Unidos desde o início de janeiro, por ter entrado no país com US$ 56 mil e só terem declarado US$ 10 mil. No Brasil, são acusados pelo Ministério Público por estelionato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Desenvolvimento sustentável

Os municípios paulistas que não derem prioridade à fiscalização de áreas de desmatamento, aos lixões, ao combate à poluição de rios e ao tratamento de esgotos terão dificuldade para conseguir verbas estaduais, de acordo com O Estado de S. Paulo. Dentro de 30 dias, o secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, deve lançar um conjunto de 21 medidas para aprovação de projetos. As cidades que cumprirem as novas regras recebem o certificado Município Verde.

Segundo o secretário, as localidades que apresentarem desempenho eficiente e responsável terão prioridade na distribuição das verbas do estado. Depois da análise do passivo ambiental de cada cidade, os prefeitos devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta em que há um cronograma de melhorias ambientais acompanhado pelo Ministério Público Estadual.

Justiça banalizada

Em editorial, O Estado de S. Paulo fala da urgência de uma reforma trabalhista no país, diante da sua posição de campeão mundial em reclamações na Justiça especializada. “É de espantar quem num país onde mais da metade dos trabalhadores vive na informalidade – sem proteção da legislação e por isso sem a possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho-, sejam abertos cerca de 2 milhões de processos trabalhistas todo ano.”

Para o diário, a legislação específica, escrita em 1940, além de rígida demais, é antiquada, detalhista e incapaz de absorver as transformações nas relações de trabalho. Indica que ao impor altos custos para contratar ou demitir estimula a informalidade, o que já faz a carga tributária a que se submetem empresas e trabalhadores. “A legislação trabalhista brasileira é um obstáculo à modernização e ao ganho de eficiência das empresas”.

Procurador-geral em AM

Sai a lista tríplice a escolha do procurador-geral do Amazonas. Segundo o Estado, o promotor Francisco Cruz é o primeiro da lista. Recebeu 95 votos. Mauro Campbell teve 66 votos e o promotor Otávio de Souza Gomes, 56. A governador do estado tem 15 dias para definir o novo procurador-geral. A tradição é a escolha do mais votado. O atual procurador-geral Vicente Cruz não participou da disputa porque responde pela tentativa de assassinar o promotor Mauro Campbell.

Fora do PT

O deputado Juvenil Alves (PT-MG) apresentou o seu pedido de desfiliação da legenda na sexta-feira (17/2), informa O Estado de S. Paulo. O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal em investigação de um esquema de blindagem patrimonial de empresas acusadas de sonegação fiscal. Por conta disso, Juvenil Alves já respondia processo na Comissão de Ética do PT, que poderia culminar na sua expulsão.

Advogado tributarista, Alves foi eleito deputado com mais de 110 mil votos, a maior votação do PT-MG à Câmara. No entanto, as suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que apontou ilícitos eleitorais.

Cargo garantido

O prefeito de São José de Ribamar (MA), Luís Fernando Moura da Silva (PFL), vai continuar no cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2004, ele se elegeu com 48% dos votos. O Ministério Público o acusava de ter distribuído brindes a eleitores no Dias das Mães para angariar votos. O ministro Cezar Peluso, do TSE, concluiu que não há indícios para comprovar a acusação feita pelo MP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2007, 12h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.