Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tentativa fracassada

Deputado não consegue barrar 142 inquéritos que apura desvios

Fracassou a tentativa do deputado estadual Humberto Bosaipo (PFL-MT) de suspender, no Superior Tribunal de Justiça, os 142 inquéritos civis instaurados para apurar o desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Bosaipo é investigado pelo envolvimento em fraudes que vieram à tona com a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na ocasião, foram apreendidas centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como Comendador.

Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que ensejou a abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembléia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para o desvio e apropriação de recursos indevidos.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o deputado já havia conseguido trancar esses inquéritos. Em fevereiro de 2006, a liminar foi suspensa pela presidência do STJ, que acatou a alegação do MP. De acordo com o órgão, o trancamento dos inquéritos premiaria o suspeito em detrimento do povo e dos cofres públicos.

Neste novo recurso ajuizado no STJ, a defesa do deputado tentava sustar o andamento das investigações. O argumento era de incompetência do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de matéria infraconstitucional. O pedido não foi aceito.

Humberto Bosaipo foi reeleito nas eleições de outubro do ano passado.

SS 1.592

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/02/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.