Padrões de segurança

Trânsito de Fokker-100 e Boeings em Congonhas está ameaçado

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16 de fevereiro de 2007, 16h05

A pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pode voltar a ficar interditada para pouso e decolagem dos aviões Fokker-100 e Boeings 737-700 e 737-800 no dia 28 de fevereiro. Para que isso não aconteça, a Agência Nacional de Aviação Civil deve apresentar um relatório com dados técnicos sobre o peso destes modelos de aviões à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Se elas estiverem fora dos padrões de segurança, a pista fica fechada para o trânsito dessas aeronaves.

Na semana passada, o desembargador Antônio Cedenho do TRF-3 revogou uma decisão que proibia a operação desses aviões em Congonhas. O Ministério Público recorreu. A desembargadora pediu o relatório à Anac.

Para o desembargador Antônio Cedenho, proibir o pouso das aeronaves fere os princípios da razoabilidade e da continuidade dos serviços públicos. Ele destacou, contudo, que deve continuar “o procedimento de interrupção das operações de pouso no Aeroporto de Congonhas na ocorrência de precipitação pluvial” — quando a pista tiver poças d’água com lâmina igual ou superior a 3mm, independentemente da extensão.

A decisão de proibir a operação com os três modelos de avião partiu do juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 5 de fevereiro. Se a decisão não fosse cumprida, a Anac teria que pagar multa de R$ 5 mil por pouso.

À Agência Estado, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou que não recebeu intimação oficial da nova decisão da desembargadora Cecília Marcondes do TRF-3. No entanto, afirma que já estão sendo avaliadas as possibilidades e as alternativas no caso de a decisão ser mantida.

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