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Padrões de segurança

Trânsito de Fokker-100 e Boeings em Congonhas está ameaçado

A pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pode voltar a ficar interditada para pouso e decolagem dos aviões Fokker-100 e Boeings 737-700 e 737-800 no dia 28 de fevereiro. Para que isso não aconteça, a Agência Nacional de Aviação Civil deve apresentar um relatório com dados técnicos sobre o peso destes modelos de aviões à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Se elas estiverem fora dos padrões de segurança, a pista fica fechada para o trânsito dessas aeronaves.

Na semana passada, o desembargador Antônio Cedenho do TRF-3 revogou uma decisão que proibia a operação desses aviões em Congonhas. O Ministério Público recorreu. A desembargadora pediu o relatório à Anac.

Para o desembargador Antônio Cedenho, proibir o pouso das aeronaves fere os princípios da razoabilidade e da continuidade dos serviços públicos. Ele destacou, contudo, que deve continuar “o procedimento de interrupção das operações de pouso no Aeroporto de Congonhas na ocorrência de precipitação pluvial” — quando a pista tiver poças d’água com lâmina igual ou superior a 3mm, independentemente da extensão.

A decisão de proibir a operação com os três modelos de avião partiu do juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 5 de fevereiro. Se a decisão não fosse cumprida, a Anac teria que pagar multa de R$ 5 mil por pouso.

À Agência Estado, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, afirmou que não recebeu intimação oficial da nova decisão da desembargadora Cecília Marcondes do TRF-3. No entanto, afirma que já estão sendo avaliadas as possibilidades e as alternativas no caso de a decisão ser mantida.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2007, 17h05

Comentários de leitores

8 comentários

Concordo que o judiciário deve tomar atitude, p...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Concordo que o judiciário deve tomar atitude, porém, entendo também que o judiciário não pode tomar decisões de forma precipitada prejudicando quem não concorreu para esse fim, portanto, a atitude do judiciário ou quem de direito antes de proibir deveria ter tomado as providencias no sentido de evitar prejuizos de terceiro, mesmo porque, pelo que li o Ministério Público e judiciário tomaram decisões de forma precipitada e sem conhecimento técnico o que é lamentavel e vergonhoso. Esse País jamais chegará ao primeiro mundo, pois, só tem gente querendo fazer fama, não importa como.

"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque ...

A.G. Moreira (Consultor)

"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque do MP e tomar decisões sobre assuntos que não conhece, sem , antes, ouvir quem tem competência para informá-lo. Senão, enquanto ele brinca de "quem manda sou eu" , os superiores dele terão de consertar os estragos, reformando ou anulando as decisões dele . Se , em cada sentença ou decisão,reformada, um Juiz, fosse punido no salário, ele passaria a ter maIS cautela, antes de determinar o "CUMPRA-SE" !!!

"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque ...

A.G. Moreira (Consultor)

"IN VERITAS" , o Juiz não pode andar a reboque do MP e tomar decisões sobre assuntos que não conhece, sem , antes, ouvir quem tem competência para informá-lo. Senão, enquanto ele brinca de "quem manda sou eu" , os superiores deles terãos de consertar os estragos, reformando ou anulando as decisões dele . Se , em cada sentença ou decisão,reformada, um Juiz, fosse punido no salário, ele passaria a ter maIS cautela, antes de determinar o "CUMPRA-SE" !!!

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