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Filho do PL

Partido da República tem registro aprovado e recebe fundo

O Partido da República (PR) teve aprovado o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Resultado da fusão entre o Partido Liberal (PL) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), o partido obteve reconhecimento oficial na segunda-feira (12/2), quando o Diário de Justiça.

O PR também terá direito agora às cotas do fundo partidário. O partido receberá R$ 500 mil em janeiro. Também foi autorizado o repasse de R$ 116 mil relativo às multas eleitorais arrecadadas em dezembro de 2006 e janeiro.

Os dados referentes ao PR já estão disponíveis no site do TSE. É possível ver o estatuto do novo partido, o endereço da sede e o nome do presidente da sigla, entre outras informações.

A distribuição dos valores do fundo obedece nova regra aprovada pelo TSE. A divisão dos R$ 117 milhões do fundo partidário foi dividido em três partes sendo que a maior delas, de 42%, será dividida entre todos os partidos, inclusive aqueles que não elegeram ninguém para a Câmara dos Deputados. Outros 29% ficarão com grandes partidos, que elegeram representantes em no mínimo cinco estados e obtiveram 1% dos votos válidos no país. E os 29% restantes ficarão para os partidos que tenham conseguido eleger e mantenham filiados no mínimo três representantes de diferentes estados, como é o caso do PR.

Com a nova regra os pequenos ganham mais e os grandes perdem muito mais. Partidos como PT, PMDB, PFL e PSDB, que antes recebiam cerca de R$ 2 milhões, agora vão receber só a metade, entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. O TSE precisava definir a nova forma de distribuição uma vez que em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da chamada cláusula de barreira.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2007, 0h01

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