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Está na lista suja

Procuradores criticam escolha de Picciani para CCJ

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, criticou nesta quinta-feira (15/2) a indicação do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Com apenas 27 anos, ele está no segundo mandato e é filho de Jorge Picciani, presidente da Assembléia do Rio de Janeiro.

Durante um encontro com o presidente da OAB, Cezar Britto, ele criticou o fato de o deputado ser listado na “lista suja” do Ministério do Trabalho. Estão na lista empresas e pessoas acusadas de usar mão-de-obra escrava.

Em julho de 2003, a fazenda Agrovás, da qual Picciani é sócio, foi flagrada mantendo 39 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão e impedidas por “gatos” de deixar a propriedade. Picciani fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho. Disse que iria cumprir a lei e sanar as irregularidades. Pagou também multa de R$ 250 mil.

“É lamentável que essa pessoa tenha sido indicada a um posto tão alto e de tanta importância e simbologia, que é a CCJ da Câmara", afirmou Caixeta. Ele lembrou que vários projetos de lei estão em tramitação sobre problema do trabalho escravo. Os projetos terão que passar pela CCJ antes de serem aprovados. Até o final de 2006, pelo menos quatro importantes projetos aguardavam votação pela CCJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007, 18h41

Comentários de leitores

4 comentários

Um escravocrata na CCJ! Só na Pindorama. Cadê o...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Um escravocrata na CCJ! Só na Pindorama. Cadê o Lula, o "trabalhador"?

Vai ver o critério é escolher quem já está acos...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Vai ver o critério é escolher quem já está acostumado a passear pelo Código Penal e leis penais especiais. Desmoralizaram Flavio Dino e Régis de Oliveira.

Espero que nao fique somente nesses lamentos!

Alexandre Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

Espero que nao fique somente nesses lamentos!

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