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Serviço terceirizado

MPF quer que empresa devolva R$ 23 milhões ao INSS

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa CTIS Informática pedindo o ressarcimento de R$ 23 milhões ao INSS. O valor teria sido pago em contratos emergenciais para a contratação de funcionários terceirizados.

A ação foi baseada em uma auditoria interna do INSS e em um parecer técnico do Instituto Nacional de Criminalística. Constatou-se que o preço pago a mais pelo INSS teria sido de R$ 14 milhões. Serviços cobrados, mas não prestados, seriam de R$ 8 milhões.

Em 1998, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi contratada para fornecer trabalhadores terceirizados que atuavam em atividades próprias de servidores públicos. Eles foram contratados para o Programa de Melhoria no Atendimento da Previdência Social.

Segundo os procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, o programa teria ocasionado prejuízos patrimoniais aos cofres públicos. O gasto total foi de aproximadamente R$ 140 milhões.

O programa gerou ainda uma dependência excessiva de funcionários terceirizados, já que todo o atendimento do INSS era feito por esses contratados. Os relatórios indicam que um terceirizado de nível médio chegava a custar ao INSS quase R$ 1,8 mil a mais que um concursado.

A ação faz parte da força tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência Social, criada em 2004, com o objetivo de apurar fraudes contra o INSS por organizações criminosas integradas por servidores públicos e terceiros.

A ação contra a CTIS encerra o ciclo de medidas judiciais propostas pelo MPF. Já foram feitas ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes do órgão, a Unesco, a própria CTIS e seus representantes e a FUB/CESPE em razão de ilicitudes nessas contratações.

O MPF pediu a indisponibilidade dos bens da CTIS. No julgamento de mérito, quer que a empresa seja condenada a restituir tudo o que foi pago indevidamente pelo INSS.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007, 17h03

Comentários de leitores

1 comentário

acho que a empresa vai devolver os 23 milhões l...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

acho que a empresa vai devolver os 23 milhões logo logo..... que piada!

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