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Plantio de árvores

Condomínio fecha acordo para recuperar área de Mata Atlântica

O condomínio Privê Country de Aldeia, em Paudalho (PE), vai recuperar a área de Mata Atlântica degradada por proprietários de lotes no local. O Ministério Público Federal, em Pernambuco, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o condomínio.

Conforme calculado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também assina o TAC como assistente do MPF, será necessário o plantio de 231 mudas de árvores.

Em caso de descumprimento, o condomínio estará sujeito a multa de R$ 20 mil e o MPF poderá ainda ajuizar Ação Civil Pública para obter a reparação do dano. O condomínio tem 60 dias para iniciar o plantio, a contar da assinatura do TAC — 14 de fevereiro.

A área a ser recuperada corresponde a quatro quadras do condomínio. O plantio das árvores será feito sob supervisão do Ibama. O acordo também prevê que a administração do condomínio contrate um engenheiro agrônomo para realizar a recuperação da mata e cuidar da irrigação das plantas.

PA 1.26.000.611/2001-85

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2007, 18h36

Comentários de leitores

1 comentário

É o fim da picada que deslumbrados da plutocrac...

Armando do Prado (Professor)

É o fim da picada que deslumbrados da plutocracia possam privatizar as riquezas da nação. Bens dominicais também são de interesse público,não podendo estar a serviço de interesses meramente individuais.

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