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O soberano

Tribunal de Justiça não pode substituir decisão do júri popular

Tribunal de Justiça não pode substituir entendimento do júri popular, por julgar que há outras provas no sentido contrário ao da tese acolhida. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concederam Habeas Corpus para anular a decisão do TJ paulista, que determinou um novo julgamento para Benedito Edson Ferreira da Silva.

Ferreira da Silva foi condenado a quatro anos de reclusão por homicídio. A pena foi aplicada com base na atenuante prevista no parágrafo 1º, do artigo 121 do Código Penal — crime cometido após injusta provocação.

O Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido, por entender que a decisão foi “manifestamente contrária à evidência dos autos”. Assim, foi marcado novo julgamento.

A defesa entrou com pedido de Habeas Corpus, negado pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, já havia acatado a liminar para suspender, até o julgamento do mérito, o novo júri.

No voto desta terça-feira (13/2), o ministro analisou que o TJ-SP não poderia desqualificar o depoimento de uma testemunha, ainda que a versão trazida para os fatos não seja a mais provável. O procedimento importa em atentado ao princípio da soberania do Júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.

“Se o Tribunal popular, juiz natural da causa, com base no depoimento de testemunhas ouvidas em juízo, entendeu que o réu cometeu o homicídio em sua forma privilegiada (após injusta provocação), não cabe ao TJ-SP substituir esse entendimento, por julgar que há outras provas mais robustas no sentido contrário ao da tese acolhida”, afirmou.

HC 85.904

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Este STF está cada vez pior....que vergonha....

Pitaco (Advogado Autônomo)

Este STF está cada vez pior....que vergonha....

E por falar em impunidade, nada pior que o Júri.

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

E por falar em impunidade, nada pior que o Júri.

Comentários encerrados em 22/02/2007.
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